2017 tipo 1989?

Atrasei a entrega deste texto por causa de um caso difícil de IVA que tinha em mãos. A decisão do fisco que se discute é de 1996, mas os factos começam em 1989. Dez anos de discussão administrativa, depois mais dez de tribunal. Na primeira instância o caso conheceu cinco juízes. As pessoas e os papéis envelheceram 20, 30 anos, as leis mudaram. A coisa mais fácil é culpar os juízes, preguiçosos, os advogados, matreiros, e os políticos, os piores de todos; ou então dizer que é falta de meios, porque em Portugal é sempre falta de meios, nunca é falta nem de princípios nem de fins, é sempre de meios.

A qualidade e a celeridade das decisões - uma das tantas faces da justiça - podem ser melhoradas de muitas formas. Uma delas, menos estrondosa do que uma revisão integral do Código do Processo Civil, passa pela partilha de conhecimento. Ouço juízes que perdem horas por mês a digitalizar documentos. Outros que trocam sentenças e despachos pelo WhatsApp porque não há bases de dados de sentenças organizadas tematicamente, ajudam-se assim uns aos outros. Outros a usar passwords de amigos ou familiares para acederem a bases de dados de legislação consolidada, porque nem acesso integral ao Diário da República digital tinham nos seus computadores.

E há aquele pânico. Muitos dos juízes que conheço têm medo apenas de uma coisa, e não é de se enganarem nem de serem ameaçados, nem sequer que se cumpra eventuais ameaças que sofram, nem é de serem colocados na Ponta do Sol, ou de uma pneumonia da sala de audiências fria. Os juízes que conheço têm medo de que o seu computador dê o berro - ponto. Falam-me em pesadelos para o substituir, o risco de perder o trabalho.

Talvez seja altura de um investimento sério na partilha de conhecimento e de trabalho, disponibilizando, incentivando e exigindo métodos de trabalho que permitam em tanto ou menos tempo fazer mais e melhor. Partilha de conhecimento, partilha de conhecimento, partilha de conhecimento. Sentenças, minutas inteligentes, recolhas de jurisprudência, templates. Não são resumos Europa--América do Código Penal, nem minutas de sentenças de divórcio acéfalas, nem o juiz-marioneta do computador. São suportes de conhecimento inteligentes, repito, com recurso a tecnologia de ponta, adaptável, garantindo a independência do juiz, mas não o obrigando a reinventar a roda. E já agora bibliotecas a funcionar, atualizadas.

Dois bons exemplos: a recente disponibilização gratuita e universal do Diário da República Eletrónico (iniciativa da ministra Maria Manuel Leitão Marques e do secretário de Estado Miguel Prata Roque) e o esforço de há anos da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, que me dizem assegurado por muito poucas pessoas, de manter um excelente site de acesso livre com uma base de dados de legislação e jurisprudência atualizadas, usada por toda a comunidade jurídica diariamente. É em 2017 pegar nestes exemplos e levá-los a outras paragens. É que às vezes parece que ainda estamos em 1989.

29 DE DEZEMBRO DE 2016
16:35
João Taborda da Gama
Diário de Notícias