Mobilidade, intervenção social e património entre as prioridades do município para 2016

O avanço dos primeiros projetos cofinanciados pelo quadro comunitário Portugal 2020 e a manutenção do trajeto de consolidação das contas do município são os pontos-chave das Grandes Opções do Plano 2016-2019 e Orçamento Municipal 2016, apresentados pelo presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, na sessão da Assembleia Municipal de Sines de 20 de novembro. Os documentos foram aprovados por maioria pelo órgão deliberativo municipal, com os votos a favor do PS e contra do SIM, CDU e PSD.

O montante global do orçamento para 2016 é de 27 milhões e 891 mil euros.

De acordo com o presidente da Câmara, as obras no espaço público e de proximidade continuam a ser a principal prioridade do executivo e contam no seu planeamento com os contributos de dois documentos estratégicos atualmente em elaboração: o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sines e a Carta de Qualificação do Espaço Público e Imagem da Cidade.

O primeiro projeto de requalificação do espaço público em condições de avançar deverá ser a requalificação do parque de merendas da cidade, provavelmente ainda em 2016. Os restantes projetos de intervenção no espaço público estão, na sua maioria, previstos nas candidaturas que o município está a efetuar ao PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, uma das abordagens territoriais do Portugal 2020, neste momento em fase de negociação com a autoridade de gestão.

No ordenamento do território, a prioridade da autarquia para 2016 é a conclusão do novo PDM e, no ambiente, o início de uma nova fase do projeto GISA, em conjunto com os restantes quatro municípios do Alentejo Litoral. Na área dos serviços urbanos, destaque para a aquisição de novos equipamentos para melhorar a limpeza da cidade.

Na ação social, a principal objetivo da Câmara Municipal em 2016 é iniciar a construção do novo centro de dia de Porto Covo, um projeto a candidatar no âmbito da abordagem territorial "Investimentos Territoriais Integrados" do Portugal 2020. 

Na cultura, está prevista a introdução de uma nova iniciativa: uma mostra internacional de artes de rua, a organizar em parceria com o Teatro do Mar.

Para a juventude, os dois principais objetivos a que autarquia se propõe são a reativação da Casa da Juventude de Sines e a criação do cartão jovem municipal.

No desporto, entre outras iniciativas, a Câmara Municipal procurará iniciar a elaboração da carta desportiva municipal, uma ferramenta para conhecer e intervir em todas as vertentes desta área, das instalações ao movimento associativo.

Na educação, é objetivo da Câmara aderir à Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, para partilha de boas práticas com outros municípios a nível nacional e internacional.

Nas atividades económicas, a autarquia continuará a contribuir para a atração de empresas que criem riqueza e postos de trabalho em Sines.

A implementação do balcão único, cujos trabalhos já foram iniciados, é o grande objetivo para 2016 no campo da modernização administrativa.
 
Principais projetos a candidatar a fundos europeus
 
Devido aos constrangimentos financeiros que a autarquia atravessa, a sua atividade em 2016 e anos seguintes será determinada, nos maiores investimentos, pelo acesso aos fundos do novo quadro comunitário Portugal 2020, com taxas de comparticipação de 85%. 

No âmbito da abordagem territorial "Investimentos Territoriais Integrados" do Portugal 2020, já foi aprovada pelo governo a atribuição de um montante de 22 milhões de euros para os cinco municípios do Alentejo Litoral, dos quais 4,5 milhões para Sines. 

Esta pré-aprovação das verbas para a sub-região confere boas possibilidades de que sejam também aprovados os projetos que Câmara Municipal irá submeter à avaliação da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, entidade à qual foi subdelegada a competência de gerir a distribuição destes montantes de investimento. Será, no entanto, necessário esperar pelos resultados das várias candidaturas específicas, a realizar no início de 2016. 

No âmbito dos “Investimentos Territoriais Integrados”, a autarquia vai candidatar projetos de racionalização energética (dos edifícios municipais e outros), a criação do observatório do Mar, o parque arqueológico subaquático (a sul do molhe do porto de pesca), a musealização das salgadeiras romanas junto ao Castelo e o novo centro de dia de Porto Covo, entre outros.

O PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano é outra abordagem territorial do Portugal 2020. O município de Sines está a negociar com a autoridade de gestão o PEDU concelhio, que prevê um investimento global de cerca de 5 milhões de euros para projetos centrados na mobilidade e regeneração urbana. Da negociação com a autoridade de gestão, que terá a decisão sobre os projetos elegíveis para financiamento, deverá resultar um plano ajustado. A Câmara espera que, até ao final de 2015, seja finalizado o acordo com a autoridade de gestão, mas apenas no segundo trimestre de 2016 deverá ser possível candidatar os projetos específicos. 

A requalificação da entrada de Sines (incluindo percurso pedonal para zona comercial), a reabilitação da Estrada da Floresta (novo passeio e ciclovia entre zona comercial e parque de merendas) e a requalificação da Rua Marquês de Pombal e Rossio são três intervenções que a autarquia procurará realizar no âmbito dos fundos do PEDU.

Também procurará candidatar a criação do projeto da Estação da Mobilidade, que consiste na transformação da antiga estação de caminhos de ferro no novo interface de Sines, deslocando para aí a estação rodoviária, a praça de táxis e o posto de abastecimento de carros elétricos, entre outras valências ligadas à mobilidade.

A autarquia tem ainda intenção de candidatar ao PEDU várias intervenções no centro histórico, incluindo a criação de um parque de estacionamento junto ao viaduto da descida para a Ribeira, com ligação ao elevador dos Penedos da Índia, e a reconfiguração do Largo / Jardim da Boavista.
 
A reabilitação do Bairro 1.º de Maio e do Mercado Municipal e a recuperação do Centro Recreativo Sineense são outros projetos na linha de prioridades da Câmara Municipal.

De notar que os projetos de intervenção no espaço público do centro histórico serão acompanhados por incentivos financeiros à reabilitação das habitações pelos seus proprietários.

2015.12.02
Município de Sines

A nota da nesta frase a fora do posto de abastecimento de carros eletricos:

Também procurará candidatar a criação do projeto da Estação da Mobilidade, que consiste na transformação da antiga estação de caminhos de ferro no novo interface de Sines, deslocando para aí a estação rodoviária, a praça de táxis e o posto de abastecimento de carros elétricos, entre outras valências ligadas à mobilidade.

Que consiste na transformação da antiga estação de caminhos de ferro no novo interface de Sines - Vamos a tens na cidade a reativa da acessibilidade ferroviária de passageiros com a nova estação ferroviária na baixa de S. Pedro.

Que consiste na transformação da antiga estação de caminhos de ferro no novo interface de Sines e deslocando para aí a estação rodoviária - Assim a antiga estação de ferroviária para o Terminal Rodoviário, com as pistas de autocarros, em meia lua nos lados de Oeste, de Norte e de Sul, com a perdia de espaço de jardim, de praça da estação, a antiga sede da Escola de Musica de Sines a fechar e no lado do restaurante mesmo atualmente.

O governo de PS e a Câmara Municipal de PS a ficar mais fácil as negociações para os transportes de passageiros para a região portuária de Sines e nos exemplos de rodo-ferroviária, aérea e náutico de cruzeiro e de recreio para a aumentar a competitividade regional em industrial, acessibilidade das comunidades locais, comunidade trabalhadora interna e turística. O governo a disse Sim para os pedidos de acessibilidade e de mobilidade regional, nacional e internacional.