A Economia do Mar

Muitos entusiasmos se têm gerado quanto à economia do mar. A febre ou moda é tanta que os entusiasmos perpassam por todos os partidos políticos portugueses e até pelas diversas correntes sindicais.

Chegou à altura de colocar a quem manda ou vai mandar neste país que se defina: acção ou contemplação? De contemplação basta, estamos cheios e sem retorno.

Tenho as maiores dúvidas sobre a vontade política em avançar com ritmo e programa bem estruturado. Desde logo, por falhas ao nível do conhecimento ajustado das expectativas que a exploração do mar nos pode trazer de bom, por duvidar que haja um plano prospectivo coerente (conheço muitos planos tratando matérias do mar de forma desarticulada em ministérios diversos) em que se antecipem os meios técnicos, financeiros e humanos necessários à implementação do percurso e uma coisa fundamental: o estabelecimento de etapas de avanço.

Neste contexto, (apesar dos muitos “planos” sectoriais e temáticos), falta o básico: agarrar o tema, colocá-lo, no devido lugar, precisar as potencialidades e as limitações/constrangimentos (muitos e graves) que Portugal enfrenta, conjugá-los para balizar no futuro uma posição digna e concretizável de Portugal na Economia do Mar.

Desfazendo Mitos

A Economia do Mar em Portugal contribui apenas com 2,5% da riqueza do País (2,5% do PIB), exactamente metade da participação média da União Europeia (5%), mas em países como a Holanda, Noruega esse contributo é bem mais elevado.

Portugal não é um país de pesca, ao contrário do que muita gente pensa, pela simples razão de que os nossos mares são pobres em peixe. Existe algum peixe e do bom, o que, graça às habilidades dos nossos Chef’s, nos permite passar a imagem de que, em Portugal, se come do melhor peixe do Mundo. Com um certo rigor até, uma excelente mensagem turística foi irradiada e ainda bem, porque projectou no estrangeiro a gastronomia portuguesa. Parece um contra-senso, Portugal ter a maior plataforma continental da Europa e ter pouco peixe. Mas as características de profundidade da nossa plataforma não são as ideais, o peixe em quantidade, em grandes stocks, vive e reproduz-se em plataformas superficiais.

Portugal não tem praticamente frota mercante e “fechou” a sua indústria de construção e reparação naval. Tudo isto sucedeu nos últimos 35 anos. Os sucessivos governos deste País destruíram os estaleiros porque nunca tiveram uma visão de futuro sobre esta actividade. Nunca avaliaram as condições específicas que o País possuía para uma indústria de construção e reparação naval, incluindo o próprio clima. Nunca souberam avançar ou promover parcerias com empresas estrangeiras sobretudo fornecedoras de equipamentos e de tecnologia, para tornar sustentada esta actividade. E a marinha mercante e a construção e reparação naval são dois pilares fundamentais e insubstituíveis no relançamento da economia do mar.

Não abunda no país “massa crítica”, ou seja, alta qualificação de pessoas para este tipo de desenvolvimento económico. Nem as universidades estão preparadas para responder a esta questão. São actividades exigentes em mão-de-obra qualificada e muito experimentada, seja no gás, no petróleo ou nos transportes de gás, seja nas outras actividades que possam integrar o “Cluster Marítimo”.

Por outro lado quando se fala de alterações climáticas pouco “se liga” ao mar e é no mar, para além das florestas, que é preciso actuar. Não nos esqueçamos que o mar é o fornecedor dos recursos hídricos através da evaporação da água do mar.

Não temos portos a funcionar à altura, ou seja, os portos portugueses são pouco concorrenciais. Praticam preços elevados. Continua a haver empresários portugueses que importam, via Cádiz, por esta razão. Temos alguns portos melhorados, é claro, mas ainda a muita distância do que a competitividade exige. Num país com tanto mar e tradição marítima é, no mínimo, estranha esta contínua e permanente dificuldade de funcionamento e gestão da área dos portos.

O que Portugal tem feito de bom

Portugal e Espanha são os países europeus com menor dependência do gás europeu (Rússia), devido a instalações de terminais de gás natural liquefeito em alguns dos seus portos.

Boa, por conseguinte, a decisão de instalar terminais de gás natural liquefeito, no caso português, em Sines. Isso permitiu ao país uma maior diversidade das fontes de abastecimento e deu maior dimensão ao próprio porto.

Uma boa decisão, sem dúvida, mas incompleta, porque faltou a perspectiva de negócio no seu conjunto e de futuro. O custo do transporte de gás natural pesa 30% no gás final, gás ao consumidor. A operação de transporte é uma operação muito sofisticada. Então, porque razão Portugal não equacionou um pacote completo? Aquisição do gás a ser transportado em barcos portugueses ou de parceria. Exactamente, porque não é hábito em Portugal a realização de estudos com antevisão de futuro(s). Certamente, fizeram-se os chamados estudos custo/benefício (tipo financeiro), sem avaliar os impactos do investimento nos restantes sectores, na qualificação dos recursos humanos, na balança com o exterior, na relação com as Universidades ou Politécnicos, perdendo-se, assim, a oportunidade de aumentar o valor acrescentado. Uma ausência de visão de cluster do mar.

Outra área onde Portugal apresenta alguns progressos é no aumento da colecção de amostras. Isto tem sido possível pela utilização do robot ROV Luso, utilizado na delimitação dos trabalhos da plataforma continental. Mas vai ser precisa uma legislação específica para regular a propriedade e o licenciamento das mesmas.

Também é do conhecimento geral que Portugal dispõe de excelentes profissionais com grande experiência em trabalhos de grande valia técnica, no domínio das correntes marítimas.É uma área onde a Marinha Portuguesa está bem preparada, até ao dia em que se comece o desmantelamento desta actividade se já não começou.

A Visão da Economia do Mar

Em resumo, Portugal para caminhar na exploração da economia do mar, deve fazer seriamente avaliações comparativas que lhe permitam definir as actividades por onde começar.

Vamos a um caso fácil, talvez consensual e um bom negócio.

Toda a gente sabe que a aquacultura é, no nosso país, uma área indiscutível. A nossa dependência das importações de peixe aumenta a cada dia, quer para consumo quer para a indústria pesqueira. Em aquacultura até produzimos menos que a Grécia.

Agora é de se questionar sobre a captação de investimento e de conhecimentos tecnológicos para esta actividade. 

Pode adicionar-se a estes dois itens a inovação da Universidade de Aveiro no tocante à manutenção e crescimento dos peixes em aquacultura, uma inovação de peso que vem trazer qualidade a este tipo de produção de peixe, porque vem banir os antibióticos do circuito. Não seria interessante juntar tudo isto?

Mas será que existe algum estudo português com esta visão completa e integrada? Por exemplo um estudo que antecipe quantidades de produção, espécies, prazos? Será que estão previstos incentivos financeiros em montantes significativos no quadro comunitário 2014-20 de apoio para disponibilizar aos investidores e à investigação? Será que a burocracia, um factor até agora quase impeditivo de se investir nesta actividade, já tem as suas regras oleadas, para que um projecto possa ser licenciado em meses em vez de se arrastar durante anos?

É evidente que a área referida é fácil, se tudo ficar oleado, se os empresários souberem com o que contam e se os governos cumprirem o seu papel. Cumprirem sem mais, não complicarem como fazem. Um licenciamento sério mas simples e rápido.

Mas que áreas, para além desta, se podem equacionar?

Vamos a uma área de maior dificuldade, a dos materiais (vivos ou inertes) existentes a grandes profundidades do oceano. É uma área em que o país não está apetrechado (grandes dificuldades técnicas de competição e de financiamento financeiro), não dispõe de empresas preparadas, experimentadas, nem dimensionadas para penetrar nesta exploração. Só grandes empresas de capital estrangeiro poderão aí actuar. Mas o país tem de ter a sua estratégia para o seu espaço.

O que pode acontecer é com a nossa tendência de navegar à bolina, a nossa plataforma continental venha a ser “ocupada”, quando ocorrer a febre e euforia da exploração, por interesses muito fortes, tipo as grandes companhias petrolíferas.

Se o país não se preparar e organizar para enfrentar essa ocorrência que, mais cedo ou mais tarde vai aparecer, pode ser “rapinado” de forma legal – um faroeste completo pode antecipar-se.

Há ainda um vasto leque de outras actividades exploráveis ligadas ao mar que precisam sobretudo de imaginação e iniciativa como os desportos náuticos, onde se inclui por exemplo o Surf e como ligá-las aos grandes eventos internacionais. Não são grandes montantes de investimento que estão em causa, mas conhecimentos, contactos sólidos a nível internacional e apoio efectivo dos governantes e, em muitos casos, das empresas e grupos hoteleiros.

Depois há aquelas actividades de outro âmbito, mais industriais ligadas à alimentação, à saúde, à cosmética, a alimentos compostos para animais, a nutrientes, à energia (das ondas), onde já não estamos a zero, etc, etc. São apenas exemplos sem preocupação de hierarquização.

Mas falta, não direi tudo, mas quase.

Uma essencial, a organização. Quem manda em quem? Quem comanda o arranque do Cluster ou dos clusters?

Como vai o país equacionar o que já desperdiçou por desleixo, uma palavra benigna demais para a situação como a marinha mercante, a construção naval, a própria pesca, os portos, os desportos náuticos e certamente muitas outras actividades derivadas.

Tudo isto nos coloca perante uma grande encruzilhada que exige pessoas, planeamento, organização e dinheiro.
Como decorre do que se descreveu, este conjunto de problemas não permite falar tão levianamente, neste país, como é costume, de que no mar está a nossa salvação económica.

Mas desde o mais alto representante deste país até “aos peões” que imitam os seus mestres sem saber o que estão a dizer, pois os mestres já não o sabiam, estamos neste estado caótico, em que nos satisfazemos todos com uns estudos, umas conferências, uns seminários, uns eventos, uma contemplação permanente do mar sob pena de lhe virarmos as costas.

Acção sistematizada e decisões políticas muito bem baseadas, nada feito.

Potencialidades sim, se houver inteligência.

April 6, 2016
Economia do Mar