Proteger o turismo do turismo

Lisboa e Porto vivem aflição por proprietários tentarem expulsar inquilinos que são lojas históricas.

A 23 de setembro de 2014, apresentei ao Executivo da Câmara do Porto uma proposta de recomendação para que se alterasse a Lei das Rendas, de forma a proteger o comércio histórico das cidades. A proposta foi então aprovada e chegou, esta sexta-feira, por iniciativa do PS, à Assembleia da República. Com esta alteração, as Assembleias Municipais vão poder regulamentar de que forma a autarquia poderá classificar os estabelecimentos históricos, segundo a atividade, recheio e papel social. O objetivo é preservar os valores de memória e autenticidade que ainda existem nas cidades e que constituem parte do seu caráter.

Os espaços classificados passam a ter um regime especial em caso de remodelação do edifício e ficam protegidos de grandes aumentos de rendas até 2027. A responsabilidade da sua classificação é partilhada pelo poder local e pelo Estado. Esta alteração à Lei não resolve todos os problemas de gentrificação das cidades, nem todos os males provocados pelo excesso de pressão turística e especulação. Mas é um passo para que o poder local possa atuar, dentro do seu território, na defesa daquilo que é o modus vivendi das suas gentes e, simultaneamente, garantir que as características que atraíram os turistas não se vão destruindo pelo próprio turismo.

Mas é também uma medida justa. Lisboa e Porto vivem hoje alguma aflição provocada pela tentativa por parte de proprietários de expulsarem inquilinos que são estabelecimentos históricos. Normalmente são pequenos negócios familiares que, durante décadas, aguentaram a travessia no deserto e que agora veem recompensada a sua resiliência. Eles, que mantiveram na rua o encanto que seduziu o turista, atraído pela autenticidade das nossas cidades, não podem agora ser expulsos pela ganância e pela especulação. Por muito legítimas que sejam as aspirações de proprietários, não podemos matar a galinha dos ovos de ouro, o que levaria ao prejuízo de todos.

Se muitas vezes nos queixamos do centralismo, devemos também reconhecer pequenos sinais de descentralização e valorização do papel das autarquias. Ao partilhar à escala local as responsabilidades de decisões executivas de uma política que é nacional, o Estado valoriza-se, o país equilibra-se e os órgãos locais do Porto que propuseram ao Estado a alteração à Lei sentem que a distância ao Terreiro do Paço, por uma vez, ficou mais curta.

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10.04.2016 00:30
RUI MOREIRA 
Presidente da Câmara Municipal do Porto
Correio da Manhã