Os Fundos de Investimento Imobiliário e o Orçamento de Estado para 2016

Se as sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário ainda não encararam as novas regras sobre a fiscalidade como uma ameaça, entendemos que deverão começar a reflectir sobre as mesmas.

Actualmente a tendência do mercado imobiliário em Portugal é de crescimento, “longe” da crise que perdurou entre 2011 e 2013. A atingir marcos históricos em 2015, que vêm na senda dos resultados positivos atingidos em 2014, parece que finalmente o mercado imobiliário entrou numa espiral crescente. Mas estará a actividade dos fundos de investimento em linha com este cenário?

A recuperação do mercado imobiliário está inserida num contexto económico interno mais propício ao investimento, tendo em conta, nomeadamente, os últimos dados do Inquérito de Conjectura ao Investimento publicado pelo INE, segundo os quais se perspectiva um crescimento do investimento empresarial em 2016, com uma taxa de variação de 3,1%.

Outros dados reiteram a ideia de recuperação do sector imobiliário: a venda de casas atingiu no ano de 2015, 107.302 transacções, mais 27,4% do que em 2014. Sendo que, de acordo com dados Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), em 2016 as transacções de imóveis deverão aumentar entre 35% e 40%.

De referir ainda que o investimento estrangeiro no mercado imobiliário em Portugal é um dos principais motores dos bons resultados do sector, encontrando-se em franca expansão devido à confiança dos investidores, o ambiente mais propício ao investimento, mas também à aposta na atribuição de ‘vistos gold’ no âmbito programa de Autorização de Residência para Actividades de Investimento.

Um dos principais veículos de investimento imobiliário em Portugal são os fundos de investimento imobiliário, o que se deve sobretudo ao regime fiscal favorável de que têm beneficiado. No entanto, parece que esta actividade não está totalmente em linha com o clima favorável existente, considerando os dados disponíveis da APFIPP. Em 29 de Fevereiro de 2016, o valor líquido global dos Fundos de Investimento Imobiliário ascendeu a 10.008 milhões de euros, o que significa que se verificou uma redução de 0,1% face ao mês anterior e de 0,7% desde o início do ano. Além disso, a rentabilidade anualizada dos fundos abertos e fechados apresenta valores negativos entre 1 a 5 anos, de acordo com o índice imobiliário da APFIPP a 31 de Janeiro.  

Acresce que, com o Orçamento de Estado para 2016 surgem importantes medidas com impacto na tributação do património imobiliário, terminando as isenções de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), isenções que já haviam sido alteradas no Orçamento de Estado para 2014 – os prédios que integravam os fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública, os fundos de pensões e os fundos de poupança-reforma e que se encontravam totalmente isentos de IMI, começaram a pagar o imposto pela metade.

Assim sendo, sabendo da relevância que os fundos de investimento imobiliário se revestem no sector imobiliário e que a rentabilidade a curto prazo dos mesmos não apresenta resultados positivos, entendemos que estas alterações podem constituir um entrave à rentabilidade e ao investimento nestas actividades.

Se as sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário ainda não encararam as novas regras sobre a fiscalidade como uma ameaça, entendemos que deverão começar a reflectir e, se necessário, a tomarem medidas para garantirem uma tributação correcta, uma vez que, com o fim das referidas isenções, o Estado espera arrecadar 110 milhões de euros no total.

Em suma, não existem dúvidas de que o mercado imobiliário português está a viver dias animados tendo em conta os últimos dados disponíveis, fortemente influenciado pelo investimento estrangeiro. Contudo, também não se pode negar que algumas actividades poderão sentir algum impacto das regras da fiscalidade sobre o património imobiliário, e os fundos de investimento imobiliário poderão ser a curto prazo um dos principais visados.

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Carla Marques, Legal and Fiscal Manager da Ayming Portugal
Económico