Acordo conseguido para implementar o 4º Pacote Ferroviário

A Comissão Europeia anunciou que conseguiu um acordo com o Parlamento Europeu e os Ministros dos Estados Membros para adoção do Quarto Pacote Ferroviário, um conjunto de medidas e legislação destinadas a harmonizar e promover a competitividade do transporte ferroviário na União.

O acordo deve agora ser aprovado pelo Parlamento Europeu nos próximos dias e ser validado internamente pelos Estados Membros.

Uma das medidas mais importantes do novo pacote é a abertura progressiva do transporte de passageiros em percursos nacionais – hoje em dia apenas os percursos internacionais estão liberalizados. A partir de 2020, qualquer empresa ferroviária europeia pode ter atividade neste tipo de transporte em qualquer Estado Membro e a partir de 2023 cada Estado Membro deverá organizar concursos para contratação de serviço público, a que qualquer empresa europeia poderá concorrer.

A Comissão Europeia realça ainda que pretende aprofundar as prioridades definidas pelo presidente Juncker, nomeadamente na intenção de aumentar os investimentos públicos no setor ferroviário.

20 Abril, 2016
Portugal Ferroviário