Portugal, essa filial

Há contas malfeitas que contam muito. A acumulação de problemas de aritmética está claramente a criar uma nova geração de riscos para Portugal.

O risco para Portugal está hoje claramente em ser uma dupla-periferia no contexto europeu.

Portugal entrou em 2016 a crescer claramente abaixo de 2% enquanto a Espanha como um país a crescer claramente acima de 2% (veja-se como fonte o último “World Economic Outlook” do FMI). Neste cenário, qual a conclusão da Comissão Europeia para o “Semestre Europeu”? Nada menos que pressionar Portugal a mais austeridade, sem ter provas que isso sirva para alguma coisa que não a desigualdade interna e estagnação em geral, enquanto dá um ano a Espanha para proceder aos seus ajustamentos.

Qual a consequência? Um aumento da divergência real na Europa e um agravar das assimetrias na Península Ibérica.

A gestão das tensões no sistema bancário europeu indicia também alguns padrões (outros diriam preferências). A tendência é um favorecimento de uma forma particular de concentração bancária como modo de interpretar o significado da “União Bancária”. Afinal revelando os contornos de uma “política industrial” para um sector apenas, o financeiro, as autoridades centrais do atual projeto europeu parecem realmente alimentar a concentração de “campeões oligopolistas” tentando por via da hierarquia aquilo que os mercados descentralizados não conseguiram fazer.

Há consequências desta engenharia artificial em que os grandes e poderosos são filhos e os pequenos e frágeis são enteados. Uma delas é a crescente pobreza de diversidade organizacional nas periferias e uma proliferação de gigantes cada vez mais “demasiado grandes para falhar” no centro. Isto implica, menos capacidade de adaptação, de resiliência e de recuperação.

E deixemos uma palavra sobre o Banco de Portugal (o nome ainda faz sentido?). Há uma saciedade de sinais que terá compactuado com o arrastamento da situação do BANIF, comprometendo simultaneamente a sua independência face ao poder partidário e a sua função de “velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando com essa finalidade, designadamente, as funções de refinanciador de última instância” (Lei Orgânica n.º 39/2015, de 25 de maio. Cap. IV, Secção I, Artigo 12). Nesse sentido, contribuir para o desastre e para o desaparecimento da banca “nacional” (a palavra está na lei) é uma conduta contranatura, pois tal não é compatível com o interesse próprio da instituição que é ter justificações óbvias para continuar substituindo.

Ou seja, a regulação deve ser um ativo para a economia e não um passivo. Acresce em cima disso que a consolidação de capital bancário em curso torna a sua supervisão cada vez mais redundante e desnecessária, algo que nem no interesse próprio de um regulador racional deveria acontecer.

Um estudo da Dan & Branstreet publicado esta semana, “Participação Estrangeira no Capital das Empresas Portuguesas”, revelou algo notável. Mostrou que o capital espanhol em Portugal é dominante e diferente do alemão ou do francês. O capital espanhol privilegiou a aquisição da banca pré-existente, esse negócio de serviços não-transacionáveis dados a monopólio num mercado pequeno como o nosso, enquanto os interesses continentais franco-alemães procuraram a edificação de novas capacidades industriais em sectores exportadores.

A integração europeia tem sido sobretudo uma iberização capitalística. Mas essa integração significa uma desintegração dos pontos de acumulação de rendimentos em Portugal. Uma economia-filial não servirá a quem cá está.

A diversificação de parceiros é no melhor interesse da sustentabilidade e da robustez da economia portuguesa, e a não sua dependência de centros de acumulação que não respondem a quem cá está.

Por isso, quando o governo apresenta o seu Plano Nacional de Reformas e o seu Programa de Estabilidade é importante percebermos como o curto prazo se articula com o médio e longo prazo.

É possível ler nas entrelinhas do documento até agora conhecido que nos próximos dois anos há uma ênfase na procura interna em 2017-2018 para depois haver uma transição para a procura externa como motor da economia em 2019-2020.

Porém, ainda não é claro que atividades produtivas e que novos mercados externos poderão fazer arrancar e sustentar a economia e desenvolvimento social.

Vão ser precisas respostas.

21.04.2016 às 7h00
SANDRO MENDONÇA
Expresso