Declaração de Atenas - UE assume revisão da Política de Transportes Marítimos até 2020

Os ministros dos Transportes dos países da União Europeia reuniram-se na passada semana em Atenas, durante uma reunião informal, e assumiram a revisão intercalar da política de transportes marítimos para o horizonte 2018-2020. Durante a reunião, que contou com a presença do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, foi aprovado um documento (que passou a designar-se por “Declaração de Atenas”) onde se estabelecem as linhas gerais das políticas europeias para o setor do transporte marítimo. Estas políticas pretendem “reforçar a competitividade do setor marítimo, potenciando o seu desempenho ambiental, e destacar a relevância das Redes Transeuropeias de Transportes (RTE-T), em especial no desenvolvimento das Autoestradas do Mar”.

O documento reafirma a importância do shipping na Economia Europeia, um setor que representa atualmente 5,4 milhões de empregos e tem um valor acrescentado bruto na ordem dos 500 mil milhões de euros, e realça que é necessário tomar novas medidas estruturais para o desenvolvimento da atividade do transporte marítimo, sublinhando ainda que o setor enfrenta diversos desafios em relação aos requisitos ambientais. 

Reconhece também a importância da manutenção de um quadro regulamentar estável e favorável à inovação, garantindo a competitividade das frotas dos Estados-Membros da EU e fornecendo “a segurança jurídica para a realização de investimentos, estimulando a criação de atividades marítimas nos Estados-Membros num contexto de liberalização internacional”. 

Por outro lado, os ministros europeus salientam que o Short Sea Shipping (Transporte Marítimo de Curta Distância) terá de desempenhar um papel mais forte no espaço Europeu, para que se possa garantir as acessibilidades necessárias e os fluxos comerciais entre a Europa continental e as ilhas, as chamadas “regiões periféricas marítimas”. No entanto, refere o documento, o SSS deverá contribuir para a transferência do transporte rodoviário de longa distância para o transporte marítimo e assim cumprir as políticas definidas no Livro Branco sobre a política de transportes. Os ministros europeus reconhecem igualmente o importante papel que a European Shortsea Network (ESN) e os centros de promoção de Shortsea (SPC´s) têm tido na promoção do transporte marítimo de curta distância. A EU irá ainda solicitar suporte financeiro para a promoção do SSS de modo a melhorar o desempenho ambiental do transporte e o desenvolvimento integrado das Autoestradas do Mar.

É também sublinhada a importância do apoio financeiro para a adaptação dos navios relativamente aos novos requisitos ambientais, no âmbito do SSS, e é dada prioridade à implementação de infraestruturas adequadas para o reabastecimento de combustíveis alternativos, nomeadamente o LNG (Gás natural Liquefeito) nos portos da EU.

Sérgio Monteiro foi o representante português na reunião de ministros de Transportes da UE em Atenas e salientou a importância que o transporte marítimo tem para Portugal, sendo responsável por 62,4 por cento das importações e 65,5 por cento das importações.

O secretário de Estado dos Transportes afirmou que, devido à sua localização única, as regiões ultraperiféricas dos Açores e Madeira poderão tornar-se Hubs” para o fornecimento de LNG para o tráfego marítimo com os Estados Unidos e África Ocidental. Esta foi uma das principais conclusões do projeto COSTA sobre as Autoestradas do Mar, uma parceria conjunta entre Portugal, Espanha, Itália e Grécia, cujo último workshop decorreu nos Açores, a 28 e 29 de abril.

Portugal também apoia o fortalecimento da dimensão marítima da Rede Transeuropeia de Transportes – as Autoestradas do Mar - no tratamento dos desafios climáticos e energéticos, através do uso de sistemas de transportes não poluentes e a transferência de uma quota significativa do tráfego de mercadorias de longa distância para modos de transportes mais sustentáveis, incluindo, nomeadamente, o transporte marítimo. Nesse sentido, referiu Sérgio Monteiro,“é necessário reforçar a integração dos principais portos nacionais nas cadeias logísticas europeias de transportes, em particular, no contexto do Corredor Atlântico Multimodal”. 

por: Pedro Pereira

14-05-2014