Incapacidade

Como acontece noutros casos, ignorou-se a possibilidade de gerar consensos como os que estavam a ser tentados por associações que operam no sector imobiliário e avançou-se com decisões sem ter em conta aquele diálogo.

A incapacidade para gerar consensos é um tique que quando atinge o Poder demonstra enorme fraqueza. Não basta que se proclame diferente de outros para que se seja diferente de outros, é preciso que a prática imponha a diferença, diferença tantas vezes sublinhada como garantia da esperança que se quer sempre em alta.

Como acontece noutros casos, ignorou-se a possibilidade de gerar consensos como os que estavam a ser tentados por associações que operam no sector imobiliário e avançou-se com decisões, nomeadamente no que ao arrendamento urbano e ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) diz respeito, sem ter em conta aquele diálogo. Não sei se a responsabilidade é do Governo ou da sua base de apoio, mas a verdade é que uma vez mais, o consenso ficou adiado.

A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) – estrutura de diálogo que afirma a vitalidade da sociedade civil e integra a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Associação Nacional de Proprietários (ANP), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), a Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AIN) e a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) – esperava outra abertura.

Empenhada em contribuir activamente para superar constrangimentos que afectam a capacidade do imobiliário para a recuperação económica do país, nomeadamente no promissor mercado do Arrendamento Urbano, a CAMAU tinha esperança que esse seu esforço fosse tido em conta e justificasse um diálogo que viesse, na prática, emendar o erro que foi o esvaziamento da Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento Urbano, criada em 2013, num vazio que, em parte, ajudou à criação da própria CAMAU.

Não basta dizer que o Estado também somos nós, como realmente somos, sem que esta ideia possa beliscar a autoridade dos governos. É preciso dar provas de que estas práticas são reais para que – assumidas – mostrem como são diferentes e como legitimam melhor quem exerce a tarefa de governar. Sinais contrários que sabotam a vontade de diálogo apenas servem para pôr grãos de areia na engrenagem.

00:05 h
Luís Lima, Presidente da APEMIP
Económico