Do criptogoverno

É indispensável que os estados-membros da União Europeia não enterrem a cabeça na areia.

Recebi comentários interessantes a propósito da minha última crónica, em que abordei a questão da soberania dos estados europeus. Os companheiros de Constâncio, empenhados em defendê-lo, não terão entendido o que escrevi. Foi nesse contexto que decidi reler ‘As ideologias e o poder em crise’, de Norberto Bobbio. Há mais de três décadas, no auge da crise italiana que se seguiu à morte de Aldo Moro, perguntava-se quem governava de facto. E lembrava que não se pode falar de Estado, qualquer que seja a sociedade organizada, se não soubermos quem nos governa. Se não houver uma resposta clara a essa pergunta, não existe Estado, porque o Estado só existe se tiver o monopólio da força e se esse monopólio for evidente e percecionado. 

O que preocupava Bobbio era o sub-governo - em particular as iniciativas de magistrados que tinham como meta autênticas decisões políticas - e a multiplicação de centros de poder informais e vicários. Hoje, além do sub-governo, temos também o sobre-governo, instalado nas instituições internacionais que se constituíram em órgãos de poder não escrutinados, que se sobrepõem aos governos legítimos e tomam decisões com muito maior peso nas nossas vidas do que toda a legislação de parlamentos. Ora, essas instituições não só elaboram regulamentos como também os aplicam, quebrando o princípio da separação de poderes, que tem sido a nossa referência desde a revolução francesa. 

Acresce que, à falta de legitimação democrática, os seus responsáveis optam pela desfaçatez. Só assim se compreende que a comissária do Comércio, Cecília Maelstrom, ao ser confrontada com a crescente oposição da opinião pública europeia ao TIPP - o importantíssimo tratado transatlântico que tantas questões tem levantado - não hesite em declarar que não recebeu o seu mandato desses europeus. Ou seja, a comissária sentir-se-á iluminada por um interesse comum, que se sobrepõe a esse mandato. Sucede, e por muito que lhe custe, que tratados desta dimensão, com impacto tão relevante, não podem ser negociados às escondidas, por quem se pode crer iluminada mas não tem representatividade democrática. Por isso, e por tudo o que está em jogo, é indispensável que os estados-membros, através dos seus governos e parlamentos, não enterrem a cabeça na areia e, por uma vez, assumam as suas responsabilidades plenas.

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15.05.2016 00:30
RUI MOREIRA 
Presidente da Câmara Municipal do Porto
Correio da Manhã