A moratória

A relação entre o Governo e a Comissão Europeia não tem sido fácil. O Governo tem procurado aliviar o pendor austeritário da política orçamental e a Comissão tem, repetidamente, manifestado reservas quanto à capacidade de, com esta orientação política, o país poder atingir as metas a que está obrigado no quadro europeu. As projeções orçamentais da Comissão são mais pessimistas que as do Governo e tem por isso alertado para a necessidade de medidas adicionais de redução do défice. Portugal deveria ter saído do défice excessivo, isto é, deveria ter atingido um défice inferior a 3% do PIB, em 2015. Não conseguiu. Expurgado o efeito da intervenção no Banif, o défice ficou em 3,2%. O Governo atual não é responsável por este desempenho. As responsabilidades são de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque por deixarem derrapar as contas públicas em ano de eleições. Mas é o atual Governo que acaba por sofrer as consequências. Os reparos e exigências de Bruxelas acabam por condicioná-lo. Não cumprido aquele objetivo, nos termos do Pacto de Estabilidade, as autoridades europeias podem impor sanções ao país. Se a Comissão decidir recomendar a imposição dessas sanções, será este Governo que terá que suportar as consequências políticas de tal decisão. Para já, não foi tomada. A Comissão decidiu adiá-la para julho, ao mesmo tempo que deu a Portugal mais um ano para sair do défice excessivo. Isto é, terá que alcançar esse objetivo este ano. Depois de tantos elogios da troika ao Governo anterior e ao sucesso do programa de ajustamento que aplicou em Portugal, será irónico e cínico se vier a propor a aplicação de sanções. Mas, acima de tudo, será uma injustiça para todos os portugueses face aos sacrifícios que suportaram nos últimos anos.

A Comissão decidiu conceder uma moratória ao país. Portugal dispõe de um par de meses para mostrar a Bruxelas que conseguirá atingir este ano um défice não superior a 2,3% do PIB, tal como agora se exige. Se não o fizer, a probabilidade de imposição de tais sanções aumentará e será exigida a definição e implementação de medidas corretivas adicionais. O famoso plano B terá que vir à luz do dia. A execução orçamental terá que trazer boas notícias nos próximos meses. Todavia, o fraco crescimento da economia, recentemente anunciado pelo INE, ensombra o otimismo do Governo. As cedências entretanto anunciadas às exigências de grupos profissionais e setoriais também não serão um bom sinal para convencer Bruxelas, e os portugueses, de que estaremos no caminho certo para atingirmos aquelas metas.

ECONOMISTA

FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS
21 Maio 2016 às 00:07
Jornal de Notícias