O Principado da Pontinha

para ser um Estado Soberano, basta que um País Soberano o reconheça
 
A inevitabilidade de trazer à colação este tema, ficou bem demonstrada pelo “Madeira Film Festival”, evento que aproveito para parabenizar, permitindo-me destacar o documentário “Um sonho Soberano”. Excelente trabalho este documentário.

É a história da luta de um madeirense, Renato Barros, proprietário do ilhéu da Pontinha, e, a instâncias de uma carta régia, de 1903, cujo punho d’el Rei D. Carlos I, validou com a sua assinatura, a venda do forte de São José, a particulares, transmitindo-se, assim, a Posse e o Domínio do referido imóvel. Durante 97 anos o imóvel, e a carta régia, permaneceram em mãos de ingleses, os Blandys, até que em 2000, o Renato haveria de o adquirir.

Parece, ao que me dizem, que o Governo Regional teria tido intenções de ali instalar um equipamento de restauração, sem cuidar de saber se o imóvel tinha dono, a expensas de um pacote financeiro oriundo de fundos comunitários.

Ao ser confrontado com  a existência de dono particular, o governo regional ali não fez nada, claro, mas também não deixou que o seu legitimo dono ali fizesse alguma coisa.

E foi este o rastilho, o click, para o grito de Ipiranga de Renato, de resto escorado num alerta de pessoa próxima – a Carta Régia, alegadamente, conferia direitos a Renato da maior importância.

Conheci o Professor Renato Barros, em 2008, num fraternal encontro comensal, no Funchal, e fiquei curioso por todos os comensais presentes se referirem a ele como “o Príncipe”. Ele ao ser-me apresentado, exclamou “ah então é você o Templário Vicentino”, numa alusão a uma entrevista que o DNMadeira me tinha feito em São Vicente, uns dias antes, e à qual o jornalista resolveu titular com aquele epiteto.

O Renato contou-me então a sua história. Eu achei-lhe piada. Concluí pela impossibilidade da sua apologia, porque colidia diretamente com o comando constitucional da inaliabilidade de qualquer parcela do território nacional. 

Ficámos amigos. Mais tarde visitei o Principado acompanhado pelo Sobrinho de Fernando Pessoa, que tinha vindo a São Vicente numa homenagem feita ao seu tio e vate maior da língua portuguesa.

Vi então cópia da Carta Régia. Lá estava a alienação com a traditio da posse e domínio, para particulares.

No Direito Internacional o Dominium refere-se ao poder soberano de um monarca ou de um Estado. O dicionário inglês está em linha com essa definição, aceite internacionalmente, e sobre a qual se escoram os tratados internacionais.

Lembrei-me também, que a Constituição Portuguesa a considerar para escrutínio do impedimento, ou falta dele, de desafectação da esfera soberana portuguesa para terceiros, deste forte e respetivo ilhéu onde se encontra implantado, não podia ser nenhuma Constituição Republicana, pois estas só existem a partir de 1911, olhei então para as Constituições monárquicas. 

Quase todas as constituições portuguesas, das monárquicas ás republicanas, continham um preceito constitucional impedindo a possibilidade de alienação de parcelas do território nacional … excepto a que estava em vigor em 1903.

Dir-se-á, que com a República as decisões régias perdiam a sua validade. Se assim fosse a ilha de Fernando Pó, hoje capital da Guiné-Conacri teria de regressar a Portugal pois também foi uma decisão régia que permutou, com Espanha, essa ilha, em troca de uma extensão de território desanexado do Uruguai e anexado ao Rio Grande do Sul no Brasil, isto só para dar o exemplo mais recente do tempo da monarquia.

Para que o Principado da Pontinha possa ser considerado um Estado Soberano, basta que um País Soberano o reconheça, para se consolidar no direito Internacional a soberania da Pontinha.

A carta das nações unidas elenca 3 pressupostos basilares para a existência de um Estado Soberano: haver território (o ilhéu e o forte); haver população (pelo menos 1 pessoa residente, o próprio Príncipe, e família, para além dos cidadãos não residentes que se contam por algumas centenas); e por último um governo formal e efectivo (O Principado tem uma Constituição e um governo adequado à sua dimensão).

Assim este sonho soberano tem tudo para um dia se metamorfosear numa realidade. Não será fácil ? pois não. Aconteceu o mesmo a D. Afonso Henriques, e vejam lá no que deu … .

António Oliveira Dias Politólogo
Diário de Notícias da Madeira 
Sábado, 4 de Junho de 2016