Desbloquear a direita

Em vez de servir os cidadãos, o Estado explora-os. Ora, não foi para isso que se limitou o poder político com a liberdade dos indivíduos e a democracia.

O argumento que o Governo usou para alterar as regras de matrículas nos colégios com contratos de associação com o Estado é contabilístico. Dito de outra maneira, vai ao encontro de uma das maiores preocupações da direita em Portugal: baixar a despesa pública. A jogada é brilhantemente cínica porque, ao mesmo tempo que impõe uma visão ideológica do que deve ser, no seu ponto de vista, a educação, a esquerda mais extremada justifica-se com um argumento da direita.

Façamos um ponto prévio: é indispensável que os orçamentos de Estado sejam excedentários. Mais: é imprescindível que tal se obtenha com uma redução da despesa pública para que se baixem os impostos. Estes objectivos têm de ser obtidos, não só para que haja confiança, previsibilidade na política fiscal, se invista e se criem postos de trabalho, mas também porque um Estado que exige à população elevadas contribuições para satisfação de interesses que sustentam o poder político, põe em causa a sua legitimidade política. Em vez de servir os cidadãos, o Estado explora-os. Ora, não foi para isso que se limitou o poder político com a liberdade dos indivíduos e a democracia.

Mas a direita não se pode reduzir a um discurso meramente contabilístico. Melhor: a direita só explica a redução da despesa pública com um projecto verdadeiramente libertador e que passa por reformas não superficiais do que devem ser as funções essenciais do Estado; de como deve ser organizado o Estado. De modo a que a não se limite a ser um mero cobrador das promessas da esquerda, a direita deve apresentar um discurso político muito claro em áreas muito concretas: na questão dos estivadores e do Porto de Lisboa; na saúde; na segurança social; na área laboral; na descentralização fiscal, com os municípios a assumirem a cobrança das receitas municipais e fazerem depender daí as suas despesas. E também na educação.

Porque a questão essencial nos contratos de associação com os colégios não é contabilística, mas ideológica. Se o que está em causa para a esquerda é o controlo da educação, para a direita é a liberdade de escolha. A liberdade dos pais escolherem a escola dos seus filhos independentemente de serem ricos ou pobres. Terem mais ou menos dinheiro. A liberdade é algo de que esta esquerda que governa o país tem a boca cheia mas de que tem medo quando se concretiza. Não é novidade nenhuma. Vimos como foi nos regimes comunistas; sabemos como é na Venezuela e em Cuba. Mas em Portugal não pode ser assim. Temos de ser mais exigentes. E é por isso que a direita tem de estar à altura dessa maior exigência.

A direita não deve punir as pessoas com os erros de governação da esquerda. O Estado está à beira da bancarrota? Muito bem. É preciso equilibrar as contas; mas baixar a despesa, não só cortando salários (o que numa situação dramática é necessário) mas com uma governação que reduza despesa, porque ao restituir a liberdade aos cidadãos, reduz os encargos do Estado. Como também do lado da receita, não taxando o capital e a poupança porque são estes que permitem investir, criar emprego e pagar melhores salários.

O país precisa urgentemente de um Estado que atribua menos subvenções, se liberte dos interesses corporativistas que o amarram, não interfira nos negócios para satisfação de alguns empresários; de um Estado que cobre menos impostos e deixe as pessoas, em liberdade, escolher o que fazer com o fruto do seu trabalho, planear o seu futuro e delinear o rumo a dar à educação dos seus filhos. Apenas com uma mudança programática será possível que o próximo governo de direita, com medidas ainda por cima posteriormente revertidas, faça muito mais que corrigir os erros da esquerda.

00:05 h
André Abrantes Amaral, Advogado
Económico