Termos e valores do acordo não conhecidos e envio ao Tribunal de Contas aguarda ainda adesão dos bancos envolvidos no contrato de concessão

O Governo, através da empresa pública Infraestruturas da Portugal (IP), e a Estradas da Planície, consórcio entre a Edifer e a espanhola Dragados, que detém a Concessão Rodoviária Baixo Alentejo, já chegaram a acordo para resolver o contrato de concessão, depois de as principais obras desta concessão – a construção da futura auto-estrada A26 entre Sines e Beja e a requalificação do IP2 entre São Manços e Castro Verde – terem sido suspensas, em Agosto de 2012.

O acordo entre o Estado e a concessionária, privada, do Baixo Alentejo, foi confirmada ao DIÁRIO DA REGIÃO pelo presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL). Vítor Proença fez a revelação na última reunião pública do executivo municipal de Alcácer, dizendo que, em recente reunião com o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, foi informado de que já há acordo com a concessionária.

O autarca acrescentou que o envio do acordo para apreciação do Tribunal de Contas (TC) depende apenas da anuência do sindicato bancário envolvido no negócio de financiamento das obras desta concessão, que é uma parceria público-privada.

Além da construção do troço da A26 e requalificação do IP2, que já estavam em curso, a Estradas da Planície tinha obras também em estradas do Algarve e a concessão do Baixo Alentejo envolvia ainda outras vias, como o IC1, cuja requalificação é cada vez mais urgente.

O actual Governo e a IP têm respondido aos autarcas de Alcácer do Sal e de Grândola, e às comissões de utentes do IC1, que a reparação da estrada, que se encontra em estado de enorme perigo para a segurança rodoviária, sobretudo no troço entre estes dois concelhos, está dependente da resolução do litígio jurídico com a Estradas da Planície, uma vez que as obras foram interrompidas por decisão política.

Depois do acordo com a concessionária ficará aberta a porta para a reparação da estrada, em cumprimento da promessa já entretanto feita pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, de que as obras devem avançar ainda este ano.

13 de junho 
Diário de Região 
Setúbal na rede