Neolibelarismo e hiperestado

Para quando o fim do nosso apoio às elites político-estatais que, em quase todo o mundo, roubam os cidadãos e delapidam a sua riqueza via regulações e estruturas dedicadas a extrair recursos e liberdades?

No seguimento da crónica anterior, visando mostrar que o liberalismo clássico (e mais ainda o libertário) não tem nada a ver com o chamado neoliberalismo – que é não-liberalismo – vale a pena, de novo com Juan Ramón Rallo, evidenciar que a solução para muitos males que se atribuem ao (neo) liberalismo não passa por mais intervenção do Estado mas por mais liberdade política e económica.

É útil recordar que o neoliberalismo é um sistema político tecnocrático onde as elites estatais se encarregam monopolisticamente de definir e de gerir o bem comum. Um bem comum/público/estatal que no âmbito económico tende a respeitar a instituição do mercado (mas com numerosas regulações que, supostamente, visam corrigir os seus defeitos) e que, no âmbito social, defende a organização dos serviços públicos com administração directa ou indirectamente pelo Estado como forma de redistribuir parcialmente a produção que o mercado gerou.

Definição que ajuda a entender quão imerso está o Ocidente num sistema neoliberal e em que medida os – tão denunciados – males sociais são consequência do neoliberalismo dominante. Daí que o colapso financeiro dos anos 2007-2008 e o estado de crise a que chegámos mais do que fruto do mercado livre, devam ser tidos como resultantes de privilégios que o Estado outorgou à banca amiga. Será que está longe o dia em que o BCE acabará com o crédito artificialmente barato e os Estados deixarão de usar os contribuintes para resgatar bancos imprudentes que caiam na bancarrota?

Já agora, para quando o fim do nosso apoio às elites político-estatais que, em quase todo o mundo, roubam os cidadãos e delapidam a sua riqueza via regulações e estruturas dedicadas a extrair recursos e liberdades. Um poder excessivo que deriva da hiperlegitimidade de que desfruta o Estado para transformar, como diria Hayek, a lei em legislação. Tudo em nome de um suposto bem público: subterfúgio de que se serve todo o tipo de redes parasitárias. Será que ainda não se percebeu que a melhor forma de evitar as deslocalizações de riqueza e de poder – como os ‘Panama Papers’ – é retirar tal competência ao Estado, deslegitimando a sua capacidade para tirar a nossa riqueza e manipular as nossas liberdades?

Ao nível da educação, a resistência ao fim dos contratos de associação, não poderá ser vista como uma manifestação de resistência ao declínio da qualidade dos serviços público-estatais? É verdade que há Estados que administram melhor ou pior este tipo de serviços, da educação à saúde, mas será que vamos continuar a não ver que só num mercado livre os cidadãos têm a capacidade de recusar aqueles prestadores que subministram mal um bem ou serviço?

Quando o Estado o monopoliza, perdemos essa capacidade e, em consequência, teremos mais dificuldade em desembaraçar-nos dos maus sistemas de provisão. E mais ainda de optar entre o mercado livre, onde cada cidadão escolhe o prestador de serviço, e um sistema único escolhido (e imposto) por políticos e burocratas em nome dos cidadãos. Um sistema que assenta numa visão dualista do comportamento humano: a mesma que leva a Secretária de Estado Alexandra Leitão a esganiçar-se em defesa da escola pública e a entregar a educação das filhas a uma escola privada.

Certo é que, no fim, a má qualidade dos serviços público-estatais acaba quase sempre por conviver bem com um neoliberalismo corrompido que se aproveita das carências intrínsecas do “modelo” para externalizar serviços: entregando a sua gestão (e respectivo orçamento) ao mellhor licitador-corruptor.

O mesmo se poderia dizer, como faz Ramón Rallo, para o ressurgimento da pobreza infantil e os problemas ambientais e de sustentabilidade. Ou mesmo a desigualdade de rendimentos, até para perceber como a liberalização do comércio reduziu as desigualdades e a pobreza global como nunca se tinha visto na história. Ao contrário do Ocidente onde a desigualdade está a aumentar, situação por certo devida ao excesso de Estado e às suas más políticas, não ao excesso de liberdade.

Por cá as elites estatais, agora representadas por um senhor Contente e um senhor Feliz, continuam deslumbradas com jogos de poder sem se preocuparem com o fim a que destinam um país crente num Estado pai, dador e redistribuidor. Contando com a incapacidade do povo desunido para perceber que a administração da máquina estatal é composta por boys e girls com objectivos e interesses muito (im)próprios. Crença que não só abala a nossa capacidade de controlo do monstro como nos impede de descobrir que o mercado livre é mesmo a melhor maneira de controlar as corporações. É que enquanto o governo tiver o poder de regular o negócio, o negócio vai controlar o governo, financiando quem se revelar mais capaz de legislar a seu favor.

Há dias o arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, considerou a posição do Governo, a propósito dos contratos de associação, como ideológica e característica de um totalitarismo do Estado: “O Estado tem uma função supletiva e não de alguém que assume tudo, nem tem capacidade para isso, nem o deve fazer”. Só que a Igreja Católica tem muitas responsabilidades no Estado de calamidade a que chegámos. Daí que, mais que lamentar as consequências, importe reconhecer o aval dado às causas que geraram a situação de crise, política económica, demográfica e moral com que se debate o Ocidente.

Incluindo o deixar que vingasse a suposição de que o endeusado e idolatrado “Estado” deveria e poderia estar em todo o lado e a todos “proteger”. Descurando a diferença entre aconselhar e coactar, entre dar e tirar. Facilitando assim que a caridade, o amor aos outros, desse lugar a um estado de saque fiscal e à imposição do politicamente correcto por elites estatais que se alimentam de causas cada vez mais fracturantes e da multiplicação de legislação. Vale reconhecer a justeza de quem diz que sociedades moribundas acumulam leis do mesmo modo que os homens moribundos acumulam remédios.

Tudo aponta para o colapso de um regime assente num Estado de partidos, mas por ora o clima é de circo e de hiperilusão, graças aos afectos de um Presidente hiperactivo e às habilidades de um primeiro-ministro hiperoptimista.

00:05 h
José Manuel Moreira, Professor Universitário
Económico