Pode baixar-se os impostos e reduzir o défice

A campanha eleitoral que decorre desde há uma semana em Espanha e que nos levará às urnas no próximo dia 26 de junho trouxe-nos uma agradável surpresa: a de colocar a política fiscal e orçamental debaixo dos holofotes do debate público. Os partidos puseram as cartas na mesa clarificando as suas posturas, que são apenas duas. A direita acredita que se pode baixar os impostos e cumprir ao mesmo tempo a regra do défice estabelecida por Bruxelas. As restantes formações políticas, do Ciudadanos à esquerda radical, pensam que Espanha não se pode permitir qualquer alegria fiscal. A esquerda, que deveria estar encantada por o défice de 2015 ter sido maior do que o esperado, está perplexa porque esse desvio desmente a tese de que Espanha tenha padecido da dramática austeridade que todos os dias denuncia. Mas mantém-se na sua de que há que reconstruir um Estado social supostamente destruído por Rajoy. Por isso crê que a proposta do líder do PP de baixar os impostos se conseguir chegar ao governo - até dois pontos percentuais em todos os escalões do Imposto sobre o Rendimento - é uma irresponsabilidade e um engano.

Ainda que Zapatero, o anterior presidente socialista do governo espanhol, tivesse proclamado solenemente em várias ocasiões que baixar os impostos é uma atitude de esquerda, a constituição genética do socialismo é gastar mais do que arrecada e aumentar a carga fiscal aos cidadãos e às empresas. Assim o fizeram sempre, salvo raras exceções. Por isso estão muito irritados com Rajoy. Sabem que prometer uma menor pressão fiscal é sempre um bom engodo eleitoral. E não compreendem que tendo a Espanha de ajustar o défice nos próximos dois anos até oito mil milhões, para cumprirmos os nossos compromissos com Bruxelas, o PP continue a insistir em reduzir os impostos. Não compreendem, decididamente, que se pode aliviar a pressão fiscal ao mesmo tempo que se diminui o desequilíbrio orçamental. Mas pode-se. O primeiro-ministro Aznar fê-lo quando esteve no governo no longínquo ano de 1996, embora seja verdade que então o ciclo económico era propício, que se privatizaram grandes empresas públicas e que entraram recursos vultuosos dos fundos comunitários, e realizou o milagre descrito por Arthur Laffer de que com menos impostos a atividade cresce, melhora a cobrança fiscal e as contas públicas entram numa espiral favorável. O Nobel Milton Friedman sempre assegurou que baixar impostos é a melhor opção "em qualquer momento, em qualquer circunstância". Mas para que este tipo de política surta os efeitos desejados em termos de rendimento, graças ao estímulo do crescimento económico que proporciona, é imprescindível diminuir o tamanho do Estado e travar a tendência natural do Orçamento para se expandir sem controlo.

As condições que Espanha apresenta agora não são objetivamente as mais favoráveis para reduzir os impostos. O défice público ultrapassa os 5% e a dívida pública está acima dos 100% do PIB. Nestas circunstâncias, têm muita importância as expectativas dos cidadãos sobre o futuro e o destino da nação. O normal é que o aumento de rendimento proporcionado por uma diminuição dos impostos se traduza num incremento do consumo e do investimento. Mas para que assim seja é imprescindível que os agentes económicos percebam que tal género de política é consistente, que é sustentável. Assim aconteceu na última parte da década de 90 com Aznar, quando o défice público tendia para zero e a dívida não chegava a 50% do PIB. Os parâmetros são agora diferentes. É muito provável que as pessoas reajam à eventual injeção de recursos não com mais consumo ou investimento mas com um aumento da taxa de poupança e uma amortização da dívida pessoal; com uma atitude preventiva face ao futuro que consideram incerto dada a magnitude dos desequilíbrios. Em conclusão, a única possibilidade de que uma baixa de impostos produza os efeitos desejados que a teoria económica descreve passa por uma política férrea de contenção da despesa pública e de reformas estruturais capaz de gerar emprego e de diminuir ao mesmo tempo o custo das prestações públicas.

Opor-se a mais cortes orçamentais por princípio, como faz quase toda a esquerda, é não compreender a necessidade perentória de reduzir o tamanho e a presença do Estado na nossa economia, de sujeitar a despesa pública autonómica para que seja menos manipulada eleitoralmente, de reestruturar (com a finalidade de o salvar) o sistema de serviços públicos e de assistência social, e de reformular as pensões assegurando o seu financiamento futuro. Tudo isto são passos inevitáveis para que o grau de redistribuição fiscal seja racional e não castigue a eficiência. A esquerda, pelo seu lado, insiste no alargamento da assistência pública - desde rendimentos mínimos a subsídios incondicionais - que são sempre justificados com a promessa pouco credível de uma maior cobrança tributária graças a mais impostos sobre os supostos ricos - que não são outra coisa que não a classe média -, uma luta maciça contra a fraude fiscal que a evidência empírica tem demonstrado ter uma eficácia limitada, ou com a desculpa de um novo acordo com a Comissão Europeia que permita um afrouxamento dos objetivos que é materialmente inalcançável.

É possível baixar os impostos e reduzir o défice? Sim. Mas para baixar os impostos é preciso manter uma determinação inflexível para cortar a despesa pública

É possível baixar os impostos e reduzir o défice? Sim. Mas para baixar os impostos é preciso manter uma determinação inflexível para cortar a despesa pública. Hoje as taxas de juro são baixas e o serviço da dívida pode ser possível, mas, quando subirem, honrar os credores pode tornar-se asfixiante. O efeito crowding out que pode ter sobre o investimento e a acumulação de capital - que é o que nos está agora a tirar da crise - ameaça comprometer a produtividade e, consequentemente, a nossa saída definitiva do buraco. Porque o que é sempre fundamental, em Espanha e em Portugal, é fazer crescer a economia removendo obstáculos desnecessários. E ainda que a médio prazo corramos o risco de a dívida se encontrar num contexto de taxas de juro um pouco mais altas, a curto prazo podemos impulsionar a economia e o emprego a um ritmo muito mais intenso do que o atual reduzindo impostos. Uma baixa de impostos, acompanhada, claro, de uma diminuição da despesa, relançaria a acumulação de capital e a mudança técnica, reduziria o custo unitário de produção, impulsionaria a produtividade, o consumo (e a cobrança fiscal) e estimularia desde a participação laboral até ao assumir de riscos empresariais e, portanto, o crescimento e os rendimentos do Estado.

Quando Arthur Laffer desenhou a sua famosa curva em 1974, a relação negativa entre fiscalidade e atividade económica era já uma velha história: sabe-se que na antiguidade os escribas egípcios recomendavam que os faraós baixassem os impostos se quisessem arrecadar mais trigo dos camponeses, pois com impostos baixos estes expandiriam o cultivo e seriam mais diligentes. Aprendamos com a história.

*Diretor da revista espanhola Actualidad Económica

17 DE JUNHO DE 2016
00:12
Miguel Angel Belloso
Diário de Notícias