Não existe cisão entre o Litoral e o Interior

Como pode uma instituição sem um referencial claro sobre o seu futuro gerir-se e organizar-se? Os Politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra consideram que tal não é desejável, nem possível.

Como pode uma instituição sem um referencial claro sobre o seu futuro gerir-se e organizar-se? Como se planificam e programam ações, se não há um racional de financiamento, uma base criteriosa pública que oriente e sustente as decisões futuras? Os politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra consideram que tal não é desejável, nem possível.

Todos sabemos as dificuldades que o país atravessa e a consequente limitação ao orçamento das instituições de ensino superior (IES). Também todos, no seio do sistema, temos consciência do subfinanciamento geral das instituições e da necessidade de manter uma rede coesa e sustentada. Neste contexto, não tem o menor sentido imaginar que a solução passaria pela transferência de verbas de umas intuições para outras. Defendemos, antes, a importância de um racional de financiamento para todo o sistema, que nos oriente e conduza, e esse referencial, quer seja o que está previsto na Lei de Financiamento do Ensino Superior (Lei n.º 37/2003, a qual não é aplicada desde 2006), quer seja outro modelo, tem de radicar na definição de critérios, claros e transparentes de distribuição dos dinheiros públicos, ouvidas as IES.

Esta é uma matéria crucial para todo o sistema que não pode ser varrida para debaixo do tapete ou demagogicamente desviada pelo encenar de uma clivagem absurda entre o litoral e o interior. Por oposição, a adoção de regras e procedimentos transparentes é da natureza da democracia, uma vez que são as leis e as regras as formas de defender os fracos da prepotência casuística dos fortes.

Nos últimos anos todas as instituições de ensino superior — universidades e politécnicos — se manifestaram publicamente, variadas vezes, contestando os inúmeros cortes orçamentais, diretos e indiretos, que reduziram os fundos públicos atribuídos pelo OE e a capacidade orçamental destas instituições em quase 50%.

O texto do contrato, que as instituições presididas pelos três signatários deste artigo não subscreveram, consigna que, durante o mandato deste Governo, “os politécnicos públicos comprometem-se a não solicitar qualquer reforço orçamental” além da dotação atual.

As instituições e o sistema de ensino superior viveram, nas últimas duas décadas, alterações profundas, próprias da evolução natural das organizações, na sua contínua dinâmica adaptativa ao contexto nacional e internacional, intensificadas pelas interações de um mundo global. Ora, o documento do Contrato entre o Governo e os Politécnicos Públicos Portugueses não manifesta abertura a um olhar atual sobre as instituições, valorizando e respeitando a sua diversidade, as competências instaladas, o trabalho realizado e as opções estratégicas desenhadas e implementadas.

As instituições devem ser avaliadas pela sua capacidade de criação de conhecimento, pelo contributo que dão ao país ao nível da formação de quadros superiores, da disseminação da cultura e da criação artística. Esta avaliação só deve ter como critério aferidor a qualidade demonstrada. Não é legítimo persistir na restrição infundada (obstáculos administrativos colados ao nome politécnico), não premiando o mérito, nem o valor conquistado. Não temos nenhum preconceito com o nome que ostentamos: Politécnico. Temos, sim, o direito e o dever de defender os docentes, investigadores, estudantes e funcionários que concretizaram um projeto, uma capacidade instalada e que só desejam ser avaliados por critérios rigorosos gerais e transversais aos dois subsistemas (universitário e politécnico), permitindo--lhes fazer, particularmente no que concerne à política de ID e lecionação de 3os ciclos, o que já realizam, devolvendo ao país o que neles, durante anos.

ELMANO MARGATO , RUI ANTUNES e ROSÁRIO GAMBÔA 
22/07/2016 - 07:30
Público