A caranguejola autárquica

No Programa do XXI Governo Constitucional existe uma importante referência à criação das novas autarquias metropolitanas no âmbito da descentralização.

Por outro lado, subordinado à ideia de "aprofundar a democracia local", o Governo considera que "a transferência de competências para órgãos com maior proximidade deve ser acompanhada de uma maior legitimidade democrática desses órgãos..." e, ainda, " ...a Assembleia Metropolitana eleita por sufrágio direto dos cidadãos eleitores, o presidente do órgão executivo o primeiro eleito da lista mais votada e os restantes membros do órgão eleitos pela assembleia metropolitana, sob proposta do presidente".

Embora sem se conhecerem alguns aspetos fundamentais, tais como o das formas de financiamento e o do perímetro exato das atribuições e competências, pode dizer-se que a reforma aponta para o aumento da eficiência do financiamento público, para o incremento da eficácia governativa e aumento da democraticidade e a legitimidade dos órgãos deliberativos e executivos.

O PSD, temporão, disse que a reforma era má para os municípios e para a regionalização. Mas não tem razão nem legitimidade. Desde logo porque não há a intenção de diminuir as atribuições e competências dos municípios (e das freguesias) e, depois, a criação de autarquias metropolitanas não é regionalização mas descentralização, aliás, prevista constitucionalmente. E poderá o PSD afirmar-se amigo dos municípios e da regionalização, depois de tudo o que (não) fez desde 1998? Compreende-se bem o alvo da oposição: capitalizar o descontentamento e a desconfiança de alguns presidentes de câmara receosos de uma eventual perda de poder.

Por isso, sabe-se, desde o início, que esta reforma exigiria coragem, determinação e lucidez. E, também, capacidade técnica para desenhar as soluções concretas, mas essa existe tanto no Governo, como nas autarquias e nas universidades.

Conhecendo bem o mundo do PPC - Partido dos Presidentes de Câmara -, estamos em condições de dizer que, tratando-se de gente desejosa de promover o desenvolvimento, sendo-lhes explicada a falta de sentido democrático e a ilegitimidade que teria a pretensão de mandarem em órgãos metropolitanos eleitos direta e universalmente, estamos convictos de que adeririam, mesmo que não entusiasticamente, à reforma. Desde que as atribuições e competências das autarquias metropolitanas não fossem ganhas à custa de perdas municipais.

Contudo, subitamente, eis que o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, terá surgido (desconhecem-se palavras do próprio), no Porto, às arrecuas, propondo uma "coisa" que não é carne nem peixe: o "líder" do executivo não seria eleito direta e universalmente pelos cidadãos, mas, sim, indicado pelo "conselho metropolitano" (leia-se, os presidentes de câmara) e depois votado pela assembleia metropolitana, essa, sim, eleita democraticamente.

Ou seja, capitulando perante a visão mais retrógrada e antidemocrática defendida por alguns presidentes de câmara, que têm a perspetiva serôdia de que um certo municipalismo é o centro do Mundo, o ministro veio abrir as portas para aquilo que, se fosse avante, mesmo que andando para trás, mais não seria do que uma caranguejola autárquica.

As autarquias metropolitanas, que não comprometem uma futura regionalização (o mesmo não se pode dizer da esdrúxula proposta de eleição das CCDR ou das CIM), só poderão funcionar bem se os seus órgãos tiverem legitimidade direta. Muito em particular, o/a presidente do órgão executivo necessita de efetiva capacidade governativa e isso só será conseguido se for cidadão ou cidadã eleito diretamente palas populações. Caso contrário, ficará cativo dos interesses e perspetivas municipais, ou seja, tal como no presente, não haveria liberdade e autoridade para promover projetos de valor estratégico metropolitano. Só se perderia tempo e dinheiro.

Sabe-se que, na surdina que corre pelos corredores das administrações autárquicas centradas na Invicta Cidade, perpassam as sobreditas preocupações de poder individual, mas, sobretudo, o temor supremo e impronunciável: que um certo rio de águas turbulentas desague na presidência da autarquia metropolitana.

Mas, entendamo-nos, a democracia não é um boneco que se molda consoante interesses e fulanizações deste jaez: ou se aceita na sua plenitude ou, então, mais vale ficar tudo como está.

* INVESTIGADOR UNIVERSITÁRIO

Demétrio Alves*
Hoje às 00:02
Jornal de Notícias