CE propõe suspensão de fundos a Portugal e Espanha

O Vice-presidente da Comissão Europeia (CE) para o Crescimento, Emprego, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, escreveu uma carta ao presidente do Parlamento Europeu (PE), datada de 14 de Julho, na qual prevê a suspensão de fundos comunitários a Portugal e Espanha por incumprimento da meta de um défice público de 3% do PIB.

No caso de Portugal, são mencionados 16 fundos: Programa Operacional para a Inclusão Social e o Emprego, Programa Operacional Capital Humano, Programa Regional de Desenvolvimento Rural dos Açores, Programa Regional de Desenvolvimento da Madeira, Programa Regional de Desenvolvimento Rural de Portugal Continental, Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas, Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, Programa Operacional da Região de Lisboa, Programa Operacional para a Região do Algarve, Programa Operacional da Região Norte, Programa Operacional da Região Centro, Programa Operacional da Região Alentejo, Programa Operacional da Região Autónoma dos Açores, Programa Operacional parda Região Autónoma da Madeira, Programa Operacional para a Assistência Técnica e Programa Operacional para a Competitividade e Internacionalização.

No caso espanhol, podem estar em causa 60 programas, num apoio estimado de 1.100 milhões de euros, segundo alguns meios de comunicação.

A suspensão tem o carácter de sanção, pode afectar os projectos de investimento nacionais, que contam com estes fundos para se concretizarem, e surge em paralelo com proposta de multas equivalentes a 0,2% do PIB.

Face a esta perspectiva, o Primeiro-Ministro português, em declarações à SIC, admitiu processar Bruxelas na defesa do interesse nacional e acrescentou que “não há base jurídica, económica e financeira para aplicação de sanções a Portugal”. António Costa entende, pelo contrário, que em vez de sanções, Portugal merece uma palavra de “carinho, estímulo e confiança” por tudo o que fez em prol do cumprimento das orientações europeias. Referiu igualmente que a proposta tem que ser objecto de debate com o Parlamento Europeu em Setembro.

Por seu lado, em mensagem enviada à SIC, segundo a estação televisiva, a CE nota que a carta enviada ao presidente do PE com a lista dos fundos não significa que os mesmos venham a ser afectados. A CE alega que essa decisão só será tomada após um processo de diálogo estrutural com o PE.

Entretanto, o Bloco de Esquerda também já contestou qualquer possibilidade de sanções a Portugal, que “devem ser combatidas pelo Governo”, segundo Catarina Martins.

Jornal da Economia do Mar