Lei e desordem

Sara Moreira morreu aos 19 anos em consequência de um enorme tumor na cabeça que não lhe foi diagnosticado nas 11 vezes que recorreu aos serviços de urgência hospitalares. Apesar de apresentar sintomas graves, 11 vezes ouviu ao longo de três anos que o problema dela era ansiedade. A história só se tornou pública há um mês, três anos após a morte, e desde logo foram anunciadas averiguações para se perceber o que se teria passado. Mas estas poucas semanas bastaram para se saber que não haverá qualquer processo disciplinar no setor da saúde porque já passou demasiado tempo e os prazos prescreveram, segundo a Inspeção-Geral das Atividades de Saúde. Resta agora o recurso aos tribunais, para apurar se houve negligência médica. Também neste caminho o tempo vai correndo lentamente: desde dezembro de 2014 o Ministério Público está à espera do parecer do Conselho Médico-Legal, um órgão do Instituto de Medicina Legal, que terá sido aprovado a 13 de julho (de 2016, note-se), três dias antes do início das férias judiciais. Os pais, Mário e Fátima, avançaram com uma ação no Tribunal Administrativo contra o Ministério da Saúde. Ver morrer um filho é a negação da ordem natural das coisas, um golpe inominável na vida de uns pais. Mas perder uma filha e pressentir que ela podia ter sido devidamente diagnosticada e talvez salva torna tudo mais insuportável. Ainda mais quando se percebe que o mesmo Estado que não a protegeu em vida continua a ignorá-la. Mesmo que os regulamentos o confirmem, dizer que os prazos disciplinares prescreveram não é uma resposta decente, é uma reação de desleixo e insensibilidade. Por muito que os serviços estejam afogados em trabalho, deixar arrastar um documento durante um ano e meio é inaceitável. Porque Sara, Mário e Fátima somos nós, e não há burocracia que possa fazer deles menos humanos, menos dignos e merecedores de respeito.

Editorial
27 DE JULHO DE 2016
00:00
Ana Sousa Dias
Diário de Notícias