ECSA satisfeita com medidas da CE sobre redução de emissões poluentes

A Associação de Armadores da Comunidade Europeia (European Community Shipowners’s Association, conhecida por ECSA) acolheu positivamente a recente comunicação da Comissão Europeia (CE) sobre a estratégia europeia para uma economia baseada em baixas emissões de poluentes e gases com efeito de estufa e para a qual devem contribuir todos os transportes.

Segundo Patrick Verhoeven, secretário-geral da ECSA, o transporte marítimo “obviamente deve ser parte das soluções globais para limitar o aumento da temperatura global”, acrescentando a concordância da organização com o objectivo da União Europeia (UE) de garantir um acordo obrigatório sobre recolha e transmissão de dados do sector à Organização Marítima Internacional (ou IMO, da sigla em inglês).

O mesmo responsável congratulou-se com a abordagem da UE assente na multimodalidade, nos combustíveis alternativos, na digitalização e na inovação e manifestou o desejo de que a UE adapte o seu regulamento MRV (Monitoring, Reporting and Verification) sobre monitorização, reporte e verificação de dados relativos a emissões do transporte marítimo ao sistema global.

A ECSA notou igualmente que o transporte marítimo é um dos meios de transporte com maior eficiência energética, representando cerca de 90% do comércio mundial e 2% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2). Mas não ignorou um estudo da IMO, segundo o qual as emissões do sector aumentarão entre 50% e 250% até 2025, no pior cenário, à medida que aumenta o tráfego, a não ser que sejam tomadas medidas preventivas.

Na recente comunicação sobre a matéria, a CE propôs metas anuais obrigatórias de emissões de gases com efeito de estufa para os Estados-membros entre 2021 e 2030, abrangendo os sectores não incluídos no Sistema de Troca de Emissões (Emissions Trading System, ou ETS), responsáveis por 60% de todas as emissões globais em 2014. Ou seja, transportes, construção, agricultura, resíduos, florestas e utilização dos solos.

Segundo a CE, o quadro apresentado assenta nos princípios da equidade, solidariedade, relação custo/eficácia e integridade ambiental e visa uma redução geral entre os Estados-membros da ordem dos 30%, com metas diferentes para cada Estado, consoante o seu PIB per capita. No caso português, a CE propõe uma redução de 17% até 2030, face aos valores de 2005, com uma flexibilidade de 1% no que respeita ao sector do uso do solo.

A CE recorda que o sector dos transportes é o único que, desde 1990, registou um aumento das emissões de gases com efeito de estufa, ainda que desde 2007 tenha havido uma diminuição da tendência. No mesmo dia em que apresentava as novas propostas, a CE apresentava também uma estratégia europeia de baixas emissões para a mobilidade.

Os principais elementos dessa estratégia são: aumento da eficiência do sistema de transportes, com recurso a tecnologias digitais, preço inteligente e conversão para modos de transporte de baixas emissões; aceleração do desenvolvimento de meios de transporte com baixo teor de emissões, como biocombustíveis avançados, electricidade renovável e combustíveis sintéticos renováveis e remoção de obstáculos à electrificação dos transportes; e acções rumo a veículos sem emissões.

No financiamento desta estratégia terá um papel importante o Plano de Investimentos para a Europa anunciado por Jean-Claude Juncker, juntamente com 70 mil milhões de euros adicionais do Fundo Estrutural e de Investimento Europeu (incluindo 39 mil milhões de apoio à mobilidade de baixas emissões, dos quais 12 mil milhões destinados apenas à mobilidade urbana sustentável e de baixo teor de carbono) e 6,4 mil milhões de euros do programa Horizonte 2020 destinados a projectos de mobilidade de baixo teor de carbono.

Jornal da Economia do Mar