Sol, esse bem de luxo

A criatividade fiscal, na era do pagamento da dívida, não conhece limites. E esta imaginação fiscal não é exclusivo do actual Executivo, apesar de ser este a rever o valor da ponderação dos critérios, no mínimo subjectivos, do valor patrimonial a entrar no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Toda esta polémica é reveladora de como vivemos hoje em sociedade. Uma medida tomada por decreto, após a publicação em "Diário da República", é propalada por um meio de comunicação social e gera uma onda de indignação/paródia nas redes sociais. Logo, vira tema nacional e aí sim temos reacções e explicações dos partidos políticos. Querem mais provas de como tudo isto está de pernas para o ar?

Adiante.

Estamos a falar de um coeficiente na computação do IMI. Ora, este ponderador, para além de difícil avaliação, cria situações caricatas. E, repito, o que está em causa nesta nova majoração de 20% é a subjectividade dos critérios e a liberdade com que ficam os senhores das Finanças, bem como os municípios e as freguesias. Mas como faremos? Vamos aumentar o IMI por andar? Vamos reduzir a tributação aos rés-do-chão, por não terem tanta exposição solar e menos vista panorâmica? E a vista para o cemitério ou uma ETAR tem direito a desconto? E se o prédio ou moradia for junto à linha do comboio, o ruído incómodo é tido em conta? E perto do aeroporto? Bom, poderíamos prosseguir neste exercício de adivinhação das implicações das alterações da lei, quiçá em crescendo de ridículo. Na verdade, ridículo poderá não ser a palavra que melhor descreverá o estado de espírito do contribuinte quando vier o novo valor de IMI a liquidar no próximo ano… Todavia, já que o IMI está na ordem do dia, era bom reflectirmos um pouco sobre este imposto.

Fará sentido sobrecarregar um imposto que não está directamente ligada ao rendimento dos contribuintes? Isto é, até que ponto é correcto pagarmos por algo que é nosso e com tantos critérios, sobre um imóvel que, sendo a nossa habitação principal, não nos dá dinheiro, mas é o nosso lar? E quem está desempregado? Quem não recebe mais há anos, com salários congelados? Como suporta sucessivos aumentos de IMI? E quem herda a casa dos pais, lá na terra, apenas e só a casa, mas vive num aperto cada vez que chega o final do mês? Tem que vender para pagar o IMI?

São questões para reflexão. Porque num tempo em que tudo é questionável, então que se vá ao âmago da questão, ao radical.

Depois, para lá de toda a espuma dos dias, o que vemos nestas medidas não é mais que a necessidade constante de aumentar a receita fiscal. Passámos estes últimos anos a ouvir falar em austeridade. Uma palavra gasta e colada a certos políticos, mas, que neste novo tempo, parece ter-se sumido. Não obstante, estamos em pleno Verão, mês de Agosto, o Algarve esgotado, os festivais a abarrotar, os incêndios, relegados para o rodapé, Portugal é campeão europeu, entram agora os Jogos Olímpicos e o país avança, com toda a confiança.

08.08.2016 às 8h45
DIOGO AGOSTINHO
Expresso