IMI não me enganam

"Deus, Pátria, Família" era a trilogia da Educação Nacional no tempo de António Oliveira Salazar. Vem isto a propósito de o Ministério das Finanças estar a intimar a Igreja a pagar o imposto municipal sobre imóveis, o famoso IMI. De uma forma tosca e utilizando o "slogan" de Salazar, o Governo está a colocar como prioridade o primeiro da trilogia: Deus, ou seja, a tributação de IMI ao vasto património da Igreja Católica portuguesa, apesar de padres e bispos defenderem que tais imóveis estão isentos de imposto segundo a revisão da Concordata assinada em maio de 2004 pelo então primeiro-ministro Durão Barroso e o Papa João Paulo II.

Como em tudo, as interpretações são diversas. O Governo considera que apenas os lugares de culto estão isentos, a Igreja acha que os prédios onde sejam praticados atos religiosos e de solidariedade social são abrangidos pela Concordata. Portugal é um Estado de direito e os argumentos deverão ser dirimidos nos lugares próprios, mas em tempos de crise, de dívida pública altíssima e de um défice das contas públicas, a moral de solidariedade social obriga a que todos devam contribuir, mesmo a Igreja Católica. Não podem ser só as famílias a contribuírem para a receita fiscal.

O segundo da trilogia é a Pátria, representada, neste caso, pelos partidos políticos em Portugal. Todos têm em comum a defesa da Pátria. E uma forma de a defender poderia ser com o pagamento do imposto municipal sobre imóveis, dos quais estão isentos, vá-se lá saber porquê.

A Associação Lisbonense de Proprietários tem razão nos seus argumentos quando propõe o fim da isenção do IMI e de outros impostos sobre o património aos partidos, até porque, pelas suas responsabilidades políticas, deveriam dar o exemplo. A poucas semanas da apresentação do Orçamento do Estado de 2017, o Governo prepara-se para fazer profundas alterações ao imposto e ainda estão a tempo de, em vez de se preocuparem com a exposição solar e taxarem mais as famílias, integrar um vasto património imobiliário que ainda goza de isenção. Aplaudo o fim da isenção do IMI e do IMT para fundos imobiliários, decididos este ano. Falta ir mais longe.

Por fim, a trilogia termina com a Família e voltamos ao início: não podem ser só as famílias a contribuírem para a ganância fiscal do Estado. Não se pode ir pela via mais fácil que é inventar parâmetros para aumentar a taxação e esquecer que existe um vasto património imobiliário isento mas que, para isso, é necessário enfrentar lóbis e interesses.

* EDITOR-EXECUTIVO

António José Gouveia*
Hoje às 00:04
Jornal de Notícias