As fronteiras amigas

Depois da Segunda Guerra Mundial, o princípio da igualdade das Nações foi valorizado nas intenções que presidiram à nova ordem, de que a Carta da ONU seria documento. Logo ultrapassado no seu sentido, porque a igual dignidade das Nações foi inferiorizada pelo Conselho de Segurança, na sua composição e privilégios de veto, que aconselhava moderação nas interpretações, enquanto os factos nos encaminhavam para uma sociedade fortemente hierarquizada. A Guerra Fria fez imediatamente reconhecer a hierarquia dos amigos dos EUA no lado ocidental e da URSS no leste.

O fim dessa Guerra Fria não revalidou a sonhada igualdade, porque capacidades económicas, financeiras, científicas e técnicas serviram de padrão para hierarquias múltiplas, mas sobretudo para impor variações de conteúdo à antiga soberania, que de regra assentava na capacidade militar. Este facto implicou defesas de forma regionalista, de várias espécies, de que a União Europeia é talvez o exemplo mais notório, sem comparação com o chamado G4 (Japão, Índia, Alemanha, Brasil) com ambição à categoria de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, com, por exemplo, as reticências evidentes entre China-Japão, Brasil-México e, ainda que sem expressão assumida, União Europeia-Reino Unido e França.

Esta última situação, que se altera com a saída esperada do Reino Unido do grupo, não diminui o facto de que nessa União também o princípio da hierarquia seja manifesto, mas com a complexidade de, não sendo um Estado, ter começado a viver o problema da segurança, sem abandonar o fortalecimento do princípio dos direitos humanos, que foram o dinamizador da existência e evolução do Frontex. Foi em 2002 que apareceu um plano para a gestão das fronteiras da União que se foi desenvolvendo e foi fortalecendo a coordenação e cooperação entre os Estados membros (CRATE), despertando a intervenção do Parlamento Europeu, em 2008, quando pediu que "o modelo do Frontex inclua a obrigação expressa de respeitar as normas internacionais em matéria de direitos do homem e um dever de solicitude para com os requerentes de visto quando de operações de salvamento em alto--mar", esperando uma revisão do mandato da organização para tornar o regime jurídico seguramente mais abrangente, de modo que o Pacto Europeu sobre asilo e emigração, de Outubro desse ano, sublinhou que o necessário reforço dos controlos das fronteiras europeias não deve impedir o acesso aos sistemas de proteção das pessoas com fundamentos para dela beneficiar.

A dimensão e a gravidade das migrações, quer pelos desastres brutais que os imigrantes sofrem quer pelo volume atingido, criou um conflito, ético e jurídico, que se foi agravando entre o humanitarismo que não pode ser abandonado e a segurança que mudou de desafios para os países de destino procurado. Uma circunstância que foi claramente assumida pela alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao apresentar o seu recente projeto de Estratégia Global da União Europeia sobre Política Externa e de Segurança posto à apreciação dos líderes dos Estados, da Comissão e do Conselho Europeu.

A União não tem esquecido a presença nas operações militares e civis que a globalização exige, mas nesta data o que está em causa é o interesse comum dos europeus, que ganha identidade ao lado do interesse abrangente da NATO. Quando Federica Mogherini dá expressão pública a este problema, também faz crescer a consciência e a inquietação dos cidadãos, que exigem grande capacidade de resposta dos estadistas, sem esquecer que este turbilhão mundial se verifica numa época de fadiga tributária, a qual não tem impedido que também dentro da União se verifique que a hierarquia dos Estados vai ferindo o princípio da igualdade das Nações. Nestas circunstâncias avulta um tema diferente, que é o problema das fronteiras, que teve resposta no Frontex mas agora requer atenção à política das fronteiras amigas da União, quando Federica Mogherini anuncia a necessidade de um exército. Além do agravamento dos problemas financeiros, avultam divergências e conflito de conceções dos Estados envolvidos, designadamente com memórias conflituosas, como aconteceu com o conceito estratégico da Rússia, quando a União lidou com a política da inclusão da Ucrânia, quando teve dificuldades em compreender que a questão da Grécia era uma questão europeia, e agora enfrenta a questão da Turquia. Esta aliada na NATO, além de estar a enfrentar uma reorganização interna que desafia valores europeus, com uma ordem pública perturbada, não pode deixar de aprofundar a importância das fronteiras amigas.

O problema da segurança não exige só uma nova definição para o Frontex, exige como foi anunciado uma nova política militar, sem esquecer que no turbilhão que atravessamos está facilitada a agressão do fraco contra o forte. Sem previsão, os avanços técnicos fornecem recursos ao terrorismo presente, crescem as facilidades do uso de novos instrumentos pouco dispendiosos como os drones, são fáceis os ataques cibernéticos, os fanatismos religiosos são sustentados, o que tudo agrava a possibi-lidade de ataques como os das Torres Gémeas, a despeito da hierarquização das potências. A primeira linha de segurança são as fronteiras amigas, sustentadas por estadistas experientes, apoiados numa diplomacia informada do conceito estratégico que exista, e que continua por formular. Talvez não seja despropositado lembrar que tudo isto se vai desenvolvendo quando dentro da própria União Europeia a solidariedade sonhada para a União está afetada pela crescente falta de confiança dos cidadãos na governança, o que se mede facilmente pelas abstenções, pelos projetos das pequenas pátrias que afetam a unidade dos Estados membros, quando os movimentos políticos chamados reacionários defendem primazias do passado em relação ao presente que se vive, quando o credo do mercado substituiu o credo dos valores, tudo exigindo um novo apelo ao reforço de lealdades aos princípios do mundo único e da casa comum dos homens, que inspiraram a ONU.

31 DE AGOSTO DE 2016
00:00
Adriano Moreira
Diário de Notícias