O imposto mais estúpido

Tem sido uma das polémicas do momento. Aquela sobre o imposto mais estúpido do mundo; e um dos que mais doem a pagar. Um imposto que assume uma violência extrema para algumas famílias, forçadas a pedir empréstimos para o suportar. Já António Guterres tinha dito o mesmo, em 2001, sobre outro imposto, a antiga Sisa, que também incidia sobre o património imobiliário. O mais estúpido imposto do mundo é, como se percebe, o imposto municipal sobre imóveis, mais bem conhecido pela sua sigla IMI. Sobre esta obrigação fiscal existe não só uma incompreensão sobre a sua essência, mas também uma impressão (mais uma) de arrebatamento da parte do Estado. Talvez por isso o IMI seja tantas vezes o palhaço de serviço da fiscalidade nacional, como neste final de agosto.

Há dias, o Jornal de Notícias contava que as Finanças notificaram a maioria das 4376 paróquias do país para pagarem o IMI dos seus edifícios e terrenos. Ontem mesmo, o ministério de Centeno sossegou a Igreja Católica. Ou seja, esta continuará livre de impostos, ao abrigo da Concordata. Mas com uma condição, que nem sequer é nova. Terá de provar que tem direto a essas benesses, mostrando que os imóveis servem para lugares de culto e não têm quaisquer fins económicos. Logo a seguir à Igreja, mal houve tempo para duvidar de outra das cerca de duas dezenas de isenções do código do IMI, a relativa aos partidos políticos. De facto, porque deve uma igreja e uma sede partidária serem dispensadas do imposto, enquanto um agregado da classe baixa tem de o pagar se comprar uma casa de preço superior a 65 mil euros?

O IMI e o seu futuro é muito mais complexo do que as isenções, a vista para o mar, a existência de uma varanda, ou se a sala está virada para sul. O IMI tem de deixar de funcionar como uma cash cow do fisco. A receita fiscal anual deste imposto é superior a 1500 milhões de euros. E não para de subir. Dinheiro que vai diretamente para os cofres dos municípios, também eles às costas com enormes dificuldades orçamentais. Um menor ímpeto tributário e uma reforma são, assim, impossíveis. Mas o objetivo do IMI deveria ser o de contribuir para melhorar a sustentabilidade urbanística para pensar a sério nas cidades inteligentes, para renovar infraestruturas básicas, como a rede de transportes; apenas um exemplo de carência das cidades portuguesas. Esta receita fiscal deveria deixar o papel do colete salva-vidas para o sobre-endividamento. Mas, se essa tem sido a sina de um país a puxar de um lado para tapar do outro e não existe, para já, uma solução para o imbecil IMI, que se comece com o mais fácil. Verifique-se e avalie-se a razão de ser das isenções e fiscalize-se a sua aplicação. Para depois, então sim, fazer o que falta; quase tudo. O IMI só deixará de ser sentido como um confisco quando a receita se encaixar nas aspirações das pessoas e instituições para a sua rua, para o seu bairro, para a cidade inteira; quando todos nos tornarmos condóminos, não só do nosso prédio, mas da cidade inteira. Até lá, será só mais uma (estúpida) subtração de rendimento.

31 DE AGOSTO DE 2016
00:00
Sílvia Oliveira
Diário de Notícias