Um ano depois, Portugal a regredir

Foi há um ano que os portugueses deram a vitória à coligação PSD/CDS nas eleições legislativas. Entretanto, soubemos o que o secretário-geral do PS fez para ainda assim formar governo com o apoio das forças políticas da extrema-esquerda. Essa formação foi levada a cabo para evitar uma derrota pessoal e ele lá teve as suas razões para nunca ter comunicado com a devida antecedência esses planos ao povo português. Adiante.

Neste ano que agora passa o governo mostrou apenas estar interessado em fazer uma gestão da sua própria sobrevivência. Sem qualquer interesse por reformas, e destituído sequer de um vestígio de estratégia económica, como revelam as persistentes contradições da sua ação, o governo das esquerdas foi mobilizado apenas para um propósito: ser a negação do governo anterior, em particular na sua dimensão mais reformista. A sua obsessão por desfazer e estragar aquilo que com muito esforço e visão estratégica foi feito rivaliza apenas com a intensidade da sua propaganda e retórica milenarista, em que o governo adota o tom e a substância da extrema-esquerda. Assim, diaboliza-se todas as forças políticas e sociais fora da União das Esquerdas, quais soldados das trevas que sabotam os agentes do Bem; aponta-se para conspirações nacionais e internacionais para justificar cada fracasso; e procura-se desenfreadamente reescrever a história do passado recente recorrendo às manipulações e mentiras mais grosseiras. E a qualidade da democracia ressente-se.

Depois da agenda destruidora das reversões, e esgotada uma enganadora política de "devolução de rendimentos" - quando na verdade essa devolução começou bem antes com o governo anterior, e uma parte da devolução em curso resultar de cortes feitos pelo governo socialista liderado por Sócrates e vários ministros do atual execu-tivo -, o governo foi confrontado com o seu próprio vazio. Não representa nenhum projeto coerente de sociedade, nem encontra outra justificação para o exercício do poder que não a sua mera continuidade. Paralisado nos objetivos essenciais de um governo que Portugal precisa que seja reformista, António Costa agarra-se ao único troféu que poderá apresentar: uma execução orçamental que apresente um défice marginalmente mais baixo do que o de 2015, ainda que isso signifique a exposição da mentira do "virar a página da austeridade" que apenas prenuncia vagas sucessivas de aumentos de impostos, a distorção completa do instrumento orçamental e esteja a colocar o país em rota de colisão com tudo o que foi clamado pelo PS nos últimos anos. Coisas como a degradação acentuada dos serviços públicos (na saúde, na educação, nos transportes, etc.) ou o colapso do investimento público ou o regresso da subida da dívida pública são todos os dias digeridos em passes de ilusionismo e amnésia autoinfligida.

Mas até um défice marginalmente menor não passaria de uma ilusão, na medida em que representaria uma efetiva deterioração orçamental. A economia, em recuperação desde 2013, seria sempre suficiente para permitir uma melhoria mais expressiva do saldo orçamental. O facto é que o crescimento económico prometido e que seria alicerçado no aumento do consumo já foi devastado pelo fracasso mais do que anunciado desta opção desrazoável. Em 2015, um crescimento de 1,6% não servia; mas a sua metade em 2016 quer passar por triunfo.

O governo quis a cooperação apenas da extrema-esquerda. No contexto de uma enorme derrota intelectual do socialismo português, a rendição à extrema--esquerda foi um consolo para alguns. Mas o país é assim empurrado para o desmantelamento do projeto político do Portugal democrático: uma democracia das liberdades, assente numa economia social de mercado em proximidade com a Europa. As declarações do BE, do PCP e de alguns altos militantes do PS aí estão para nos avisar. Num dia o governo sorri a estas derivas; e no seguinte desdobra-se em desmentidos.

É assim que o PS e o governo sistematicamente desconsideram as propostas alternativas do PSD. E neste ano foram muitas. Já nem falo na nossa estratégia económica de aposta no investimento e no emprego, ou na estratégia orçamental que retirasse definitivamente Portugal do fio da navalha em que o PS nos pôs desde 2009. Falo em todas as propostas concretas que fomos fazendo nestes meses em áreas como a reindustrialização da economia e a atracção de investimento estrangeiro num país que precisa urgentemente desse capital; a resposta articulada ao desafio demográfico; as qualificações dos portugueses; a capitalização das empresas e a inovação; a coesão social e a correção das desigualdades; ou a saúde e a justiça.

Hoje temos dois caminhos alternativos bem definidos. O governo seguiu o do risco e da estagnação. Nós temos outro: o de uma sociedade aberta e livre, que faz de todos os portugueses, e não apenas de uma oligarquia relacionada com o poder, os motores da nossa prosperidade futura, que confia neles para a edificação de um país mais justo com oportunidades para todos.

Vice-presidente da bancada parlamentar do PSD

04 DE OUTUBRO DE 2016
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Miguel Morgado
Diário de Notícias