O que tinha de ser

Um Orçamento "responsável", disse Mário Centeno, que "cumpre as regras do euro como sempre nos comprometemos", juntou António Costa. E isto diz tudo sobre as contas feitas pelo governo para 2017. Apesar de as previsões serem menos otimistas, o défice ficará bem abaixo dos 2% (1,6% é agora o valor, mais 0,2 pontos do que apontava em abril) e o crescimento fica nos 1,5% (menos 0,3 pontos percentuais). A prioridade é dada ao cumprimento dos compromissos internacionais - o que é de facto indispensável à manutenção da confiança no país, por sua vez essencial para garantir que Portugal continua acima da linha de água que lhe garante acesso ao dinheiro do BCE. A despesa é contida, os novos gastos ponderados (não há entradas nem aumentos para a função pública, apenas uma nuance no subsídio de alimentação), a receita fiscal não se reduz. E assim a devolução de rendimentos é empurrada para a frente (o aumento extraordinário em algumas pensões só acontece nos últimos cinco meses do ano que vem, a sobretaxa existirá até dezembro), feita por fases (metade do subsídio de Natal para trabalhadores do Estado e pensionistas continua a ser repartida pelos 12 meses) e fica muito abaixo do que exigiam os partidos que apoiam o governo socialista. Porém, ao contrário do que seria de esperar, PCP e Bloco não só aceitaram estas linhas como vêm anunciar vitórias. No caso do Bloco, até podemos ver neste Orçamento alguns ganhos (pífios), porque vê aprovadas as suas propostas para aumentar pensões - só lá para o verão - e para acabar com a sobretaxa, ainda que a paguemos por mais um ano. Quanto ao PCP, só é compreensível que aqui veja um triunfo porque, como se sabe, o PCP ganha sempre. A verdade é que Costa e Centeno fizeram um Orçamento do Estado focado nas metas orçamentais exigidas por Bruxelas e pelos mercados, voltando a acomodar com pinças algumas das bandeiras do BE e a amaciar o PCP com bombons - quase inofensivos em termos de despesa - como o alargamento da oferta de manuais escolares aos alunos das escolas públicas até à 4.ª classe (12 milhões). Um Orçamento responsável, pois, porque o PS sabe que pode dizer o que quiser, mas tem de fazer o que tem de ser feito.

15 DE OUTUBRO DE 2016
00:38
Joana Petiz
Diário de Notícias