Bloqueados

Se uma democracia não impede que a vontade da maioria se torne numa tirania, que futuro podemos esperar quando os cidadãos são convencidos, não através da verdade, mas de ilusões e de afetos?

Tanto o Conselho de Finanças Públicas como o FMI consideram que Portugal terá, em 2016, um défice orçamental superior ao da meta inicial de 2,2%. Algo natural quando a economia não cresceu como esperado porque o governo reverteu as principais reformas da anterior legislatura. Mesmo assim, Costa mantém uma meta ambiciosa para o défice do próximo ano: 1,6% do PIB. O objetivo é agradar a Bruxelas mesmo que ninguém acredite no feito. Na verdade, consegui-lo obriga a um esforço maior que o praticado em 2016. Improvável com políticas que punem que tem dinheiro, poupa, investe e cria riqueza.

É sabendo que o OE para 2016 falhou que devemos analisar o orçamento para 2017. Porquê? Porque a estratégia é a mesma: reduzir ligeiramente os impostos diretos ao mesmo tempo que se aumentam os indiretos. No fundo, o Governo não só assume o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, que não reverteu, como cria outros, como o ‘fat tax’ e novos impostos sobre o imobiliário. A necessidade urgente de receita vai levar o Estado a punir os que poupam e os que, em liberdade, decidem o que comer, se fazem ou não desporto e que cuidados têm com a sua saúde. A busca do homem perfeito pode ser a solução final do socialismo para o défice das contas públicas.

Aquando da crise 1983-85, o Bloco Central utilizou a inflação para se defender da dureza da austeridade: aumentavam-se os salários e as pessoas ficavam satisfeitas porque não se apercebiam que o aumento dos preços lhes retirava o que ganhavam a mais. Agora, como a inflação é baixa, o Governo sobe os rendimentos das pessoas enquanto aumenta os impostos indiretos, o preço dos bens, anulando o dinheiro a mais que lhes é creditado todos os meses no banco. O rendimento disponível será maior, mas serve para menos. Podemos chamar-lhe o que quisermos, mas não passa de hipocrisia.

Entretanto, o Governo volta a apostar no investimento público, um dos grandes motores da dívida. O objetivo é gerar um impulso automático em certas atividades próximas do Estado, mas que desincentiva outras mais independentes do poder, logo mais criativas e produtivas. Precisamente as que mais precisamos mas que não existirão em 2017. E sem este tipo de investimento privado o país não se desenvolve. A médio prazo a receita cai, a despesa sobe e, com esta, o défice e a dívida.

O país vive num bloqueio cada vez mais apertado, a que o Governo e a maioria que o sustenta se agarram com todas as suas forças. Mas, se economicamente as perspetivas são sombrias, politicamente são piores. O Governo tenta garantir votos com o dinheiro dos contribuintes e à custa de quem produz riqueza. Ao mesmo tempo ilude, com a devolução dos rendimentos, a maioria dos que o apoiam. Ora, se uma democracia não impede que a vontade da maioria se torne numa tirania, que futuro podemos esperar quando os cidadãos são convencidos, não através da verdade, mas de ilusões e de afetos?

André Abrantes Amaral, Advogado
 01:06
Jornal Económico