Postos de combustível - EP e petrolíferas negoceiam taxas

A Estradas de Portugal (EP) e as empresas petrolíferas, representadas pela associação do sector, a Apetro, encontram-se em negociações para chegarem a um consenso quanto às taxas a serem definidas nas áreas de serviço e postos de combustível. Esta reunião surge na sequência da publicação, em Diário da República, do novo regime jurídico de exploração de áreas de serviço e licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis. Resta, porém, definir uma portaria na qual se decidirá quais as taxas a pagar pelas petrolíferas. Em causa estão novas regras relativas à cobrança de taxas, distinguindo "entre postos de abastecimento que geram uma elevada sobrecarga de acesso à estrada e outros cuja existência se traduz num reduzido impacto sobre a infraestrutura rodoviária, com base no número de litros vendidos em cada posto de abastecimento", avança o Diário Económico.

O novo regime possibilita "a introdução de fatores de justiça na política de taxas a aplicar, tendo em conta os diferentes impactos que os postos de abastecimento de combustíveis provocam na infraestrutura rodoviária, utilizando como critério a aplicação de uma taxa pela utilização privativa de acesso à estrada em função do número de litros vendidos em cada ano, em substituição da taxa anual de licenciamento", refere fonte da EP.

Já o presidente da Apetro, António Comprido, revela que as petrolíferas não se opõem a mudanças, salientando que se deve ter "cuidado para que o resultado final seja neutro, podendo haver alguns postos que paguem mais e outros menos".

por: Miguel Ribeiro Pedras

06-06-2014