Lobbying na RAM?

Numa recente entrevista a um órgão da imprensa escrita, a segunda figura na hierarquia do estado português – o presidente da Assembleia da República – referiu, e para que não passe despercebido, “que em Portugal não há lóbis mas ‘lobinhos’ ”.

Entretanto, esta semana, na RAM, também um conhecido deputado regional afirmou na ALRAM, que o presidente do governo regional – Miguel Albuquerque – e todo o seu governo está na dependência do “lóbi do betão, mais precisamente da influência do ex-secretário-geral do PSD” (certamente, tema que dará azo a mais uma consideração em tempo oportuno).

Ora, vivendo os madeirenses ainda debaixo de um clima de austeridade que parece não aliviar com os partidos que ganham eleições e que são incapazes de fazer as reformas estruturais fundamentais, a questão que importa agora aqui responder é esta: o que é lobbying e existe (ou não) esta prática na Região Autónoma da Madeira?

De uma forma muito simples, a palavra lóbi (que vem da designação inglesa para entrada – lobby – e tem origem imprecisa), significa/remete para um grupo de pressão organizado para atingir determinados objetivos ou para defender determinados interesses, ou seja, que exerce influência nos processos de decisão política. Num

sentido mais académico, lóbi é “uma atividade ou conjunto de atividades que consiste em pressionar ou influenciar, de forma direta ou indireta, transparente e legal, as pessoas ou instituições com determinado poder na tomada de decisões legislativas” (Cabot Torés, 2008: 11), e a Comissão Europeia, já em 2006, no Livro Verde da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência (ETI – European Transparency Initiative) definia o conceito e balizava e avaliava a sua atividade (refira-se ainda que presentemente o texto regulador relativo ao lobbying na UE é Código de Conduta da Comissão, publicado em anexo ao Documento COM(2008)323 final).

Contudo, Portugal, e pouco mais de quatro décadas em regime democrático, não reconhece a atividade do lobbying no país. O termo “lóbi” é causador de incómodo entre os governantes, media e a opinião pública; muitas vezes conotado com comportamentos pouco sérios como a “cunha”, o “jeitinho”... e corrupção. Por outras palavras, oficialmente o lobbying não existe em Portugal e, lei, isto é, regulamentação própria e específica que enquadre a atividade e o registo de lobbies é algo inexistente e que ilustra ao mesmo tempo a “fragilidade” e a grande flexibilidade/agilidade de quem o exerce.

Mas, é preciso ainda responder à segunda parte da questão anteriormente colocada: existe a prática de lobbying na RAM? A memória é algo que devemos sempre revisitar – e para resposta – evoco os três episódios da famosa Grande Reportagem sobre a história da queda do Banif (“Pecados Capitais”). Nela, ficamos todos a conhecer e compreender como uma exentidade bancária privada se movia privilegiada e promiscuamente junto de representantes do povo (deputados) e membros de um governo regional (um dos intervenientes diz mesmo que “o chamado ‘jardinismo’, em termos políticos, nunca teria sido possível (...) se não fosse o Banif. Foi de facto Banif que sustentou, possibilitou a tal dívida escondida...”), mas também a forma como foi feito o processo de resolução e venda do Banif ao Santander (o qual pagou, em Dezembro de 2015, apenas 150 milhões de euros por um banco resgatado que recebeu 2250 milhões do estado, ou seja, dos contribuintes), “apadrinhada pela Comissão Europeia”, com a cumplicidade do atual governo socialista de António Costa.

Dito isto, outras questões imediatamente se aprumam para nova reflexão: quem são afinal os novos atores que protagonizam a atividade política? Quem escolhe os temas (e as condições) em torno dos quais se debate ou governa – a chamada “agenda política” – e considera que uns devem ser os mais importantes e as prioridades do governo? Ainda são os partidos políticos e as suas ideologias? Quem escolhe a chamada “classe política”?...

Algo sério está a passar-se na política e hoje, mais importante do que saber como se faz política é necessário compreendermos para quem se faz política.

MIGUEL PALMA COSTA - PROFESSOR / 04 NOV 2016 / 02:00 H.
Diário de Notícias da Madeira