Precariedades

1 "Precariedade. Nem no Estado nem no privado", vão ser os dizeres do cartaz que o BE vai ter a partir de amanhã nas ruas.

Estou convencido de que não há trabalhador, empresário ou responsável pela coisa pública que não concorde com os bloquistas.

A estabilidade no trabalho é fundamental para a generalidade dos cidadãos. Transcende, porém, muito as questões individuais ligadas à segurança e ao desenvolvimento pessoal, está umbilicalmente relacionada com a integração social, com a dignidade e com uma comunidade mais coesa. É também importante para a liberdade: ninguém é livre se não tiver o mínimo suporte financeiro, ninguém pode tomar decisões pela sua cabeça se estiver dependente de saber se amanhã vai ter trabalho ou não.

Claro está que a estabilidade laboral não pode ser um princípio absoluto, longe disso. Logo à partida, há profissões que pela sua natureza não permitem essa estabilidade, mas os estágios e os trabalhos temporários, só dando dois exemplos, são realidades normais e comuns.

O próprio sistema capitalista impõe a flexibilidade. A economia tem ciclos, as empresas têm melhores e piores momentos, as pessoas evoluem, regridem, adaptam-se ou não a novas circunstâncias, são capazes ou não de executar tarefas.

A preponderância que o pacto entre a democracia-cristã e a social-democracia europeias deu ao trabalho sobre os outros meios de produção é um dos eixos fundamentais da sociedade europeia do pós-guerra. Essa preponderância gerou, entre outros aspetos - como a definição de horários de trabalho, férias obrigatórias, o reconhecimento da necessidade da proteção do trabalhador face ao maior poder do empregador -, um cuidado especial com a estabilidade no emprego e na definição da precariedade como tendencialmente excecional.

Estou convencido de que o BE pensa que os empresários se sentirão incomodados com o slogan. E tem razão. Não por aquilo que aparece no cartaz, mas por saberem - os empresários e toda a gente - o que o BE realmente quer: a estabilidade no emprego como valor absoluto. Segundo a lógica do BE, um empresário não podia ter a mínima capacidade de decidir o caminho da sua empresa, de se adaptar às contingências do mercado, de aumentar ou diminuir o número de postos de trabalho, de redefinir processos. Melhor dito, os bloquistas não acreditam na economia de mercado.

Apesar do que pensa o BE, não há empresário digno desse nome que não dê valor à estabilidade laboral dos seus trabalhadores. Só o tempo permite que se criem equipas coesas e rotinadas. Para que um trabalhador seja uma mais--valia para a empresa tem de ser continuamente formado, e esse é um investimento que tem de ser rentabilizado. Por outro lado, a precariedade nunca fará que um trabalhador se sinta parte de um projeto.

Um projeto empresarial que esqueça estes princípios básicos está condenado ao fracasso ou durará muito pouco.

Nas nossas empresas há uma efetiva facilidade de despedimento, existem demasiados trabalhadores precários e temos também muito baixos níveis de produtividade. Não desconheço os custos de contexto, a perturbação que o Estado provoca com a anarquia legislativa (regulamentar e fiscal), a burocracia e demais problemas, mas o maior fator para a baixa produtividade é a fraca qualidade da organização de trabalho da maioria das nossas empresas, fruto da impreparação de demasiados dos nossos empresários. Por isso, falo de empresários dignos desse nome. É aliás recomendável analisar a rotatividade do pessoal nas multinacionais com operações no nosso país, e em empresas nacionais consolidadas e de sucesso, para perceber que a precariedade não rima com bons projetos empresariais.

Também é bom lembrar que a legislação durante muitos anos incentivou a precariedade ao, praticamente, proibir os despedimentos. A única maneira de os empresários garantirem alguma flexibilidade era através de recibos verdes para gente que efetivamente tinha um vínculo laboral.

Foi esta também uma das razões, talvez a principal, para que o Estado tivesse acumulado tantos precários (também no Estado há tarefas que serão sempre precárias). Melhor, essa rigidez com a indefinição política do papel e da dimensão do Estado. É verdade que, neste momento, a esmagadora maioria dos precários exerce funções como a de qualquer outro funcionário público, mas o empregador Estado sabia quando os contratou que a sua capacidade de se redimensionar, fosse política ou económica, era impossível se os admitisse no quadro: não era possível despedir no Estado (e não está muito diferente).

A precariedade laboral é, no fundo, o resultado de más decisões políticas e empresariais. Tentar decretar o seu fim de forma administrativa, porém, será tão errado como as razões que a criaram e criam.

2 Sou capaz de dar a minha opinião sobre se alguém vive nos limites da dignidade, mas não sou capaz de saber se essa pessoa, em concreto, acha que tem uma vida digna ou não.

Também não sei o que será para cada um morrer com dignidade, imagino que sei o que quero para mim mas nem disso estou certo. Como também não sei se o que escrevi ou pedi estando lúcido vale mais do que uma mudança de opinião não estando, no que se convencionou, num estado de lucidez.

Sem a mais pequena ponta de ironia confesso invejar quem tem certezas sobre estas matérias.

05 DE FEVEREIRO DE 2017
00:58
Pedro Marques Lopes
Diário de Notícias