2,1%

1. O que significa o resultado orçamental de 2016? No estrito plano do jogo significa mais um acréscimo de legitimação (política) da solução governativa montada por António Costa.
  
1. O que significa o resultado orçamental de 2016? No estrito plano do jogo significa mais um acréscimo de legitimação (política) da solução governativa montada por António Costa. O primeiro-ministro tinha de provar o que garantiu no final de 2015: que a sua solução era estável, duradoura e responsável. Com pelo menos metade da legislatura já garantida, o teste da durabilidade vai sendo passado. Com um défice abaixo de 2,1% do PIB em 2016, também o primeiro grande teste da responsabilidade - cumprir as regras orçamentais europeias - fica formalmente ultrapassado. É um trunfo político. E traz uma vantagem ao debate: podemos discutir as opções para cumprir a restrição orçamental em vez de questionar a própria restrição.

2. O resultado "além de Bruxelas" foi alcançado com o inédito apoio tácito do PCP e do Bloco à contenção da despesa, feita no investimento público e nos gastos correntes dos serviços públicos. Há incentivos para este tipo de apoio: o teste da responsabilidade não era apenas para o PS, mas também para o PCP e o Bloco; as medidas directas de reposição de rendimento permitem disfarçar a austeridade lançada ou mantida para cumprir as metas; e o Governo vai compensando com políticas cedidas fora do âmbito directo do Orçamento (salário mínimo, reversão da concessão dos transportes, etc.). A proximidade ao poder traz pragmatismo à esquerda dura.

3. E no plano externo? Um descarrilamento no défice teria sido um golpe enorme para o país nesta altura de pressão no mercado de dívida - os 2,1% têm desde logo a virtude de evitarem esse cenário. O resultado de 2016 tem outra virtude: dá a Mário Centeno um número bom para mostrar a uma plateia céptica (o ministro tem outro: o equilíbrio das contas externas). Ajuda na relação com políticos em Bruxelas e no "Norte" da Europa, assim como com a imprensa estrangeira de referência - todos são actores importantes na percepção sobre o país e a percepção, quando se fala de capacidade de financiamento, conta muito. Duvido, contudo, que a pressão sobre Portugal no mercado se abata de forma significativa. A dívida não desceu (as heranças de erros passados não param de aparecer), os problemas estruturais do país e da Europa mantêm-se, o rating permanece no "lixo" - tudo factores que vão pesar na hora do recuo do programa do Banco Central Europeu. O país continua muito vulnerável.

4. Quer o Governo, quer os três partidos que o representam argumentam que os 2,1% provam que "a receita do passado falhou". Houve erros nesse passado de liberdade muito restrita para um país cuja maioria da população queria (e quer) ficar no euro. Mas mais importante do que valorizar essa retórica é perceber como a esquerda (a moderada e a dura) se junta na necessidade de bater uma meta orçamental num cenário em que o país até já tem alguma liberdade face aos tempos da troika, precisamente porque recuperou o acesso ao financiamento público. 

5. Desde a saída do resgate que a política pôs o pé no travão da consolidação orçamental - isso começou com Passos Coelho e foi prolongado por António Costa (com um "mix" diferente de austeridade). A retoma da economia, ainda que moderada, ajuda muito a consolidação, como ajudam algumas medidas de cosmética. De fora das preocupações ficou uma agenda gradual, agora com mais liberdade do que sob a troika, de corte estrutural de despesa e racionalização do Estado. Não é uma surpresa, mas ajuda a pôr em perspectiva os 2,1%.

Este artigo está em conformidade com o novo acordo ortográfico

Bruno Faria Lopes 
26 de fevereiro de 2017 às 21:10
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