Avaliar as políticas públicas, melhorar a qualidade do debate político

1. No espaço de debate público ouvem-se com frequência reações negativas às mudanças nas políticas em resultado de mudanças de governo ou de ministro. Está generalizada a ideia de que a alternância governativa se traduz em instabilidade nas políticas: os governos que chegam desfazem o que fizeram os anteriores, diz-se, apenas para "deixar a sua marca".

2. Importa lembrar, em primeiro lugar, que na maior parte dos setores de intervenção do Estado as políticas públicas têm uma estabilidade superior à que é percecionada. Em Portugal, as leis de bases e as grandes leis ordenadoras dos sistemas públicos, atualmente em vigor, foram aprovadas nos anos 80, tendo tido revisões circunscritas, apenas para promover pequenos ajustamentos ou mudanças incrementais. É assim na educação, na justiça, na proteção social, na saúde e, até, na política de regulação. No essencial, as políticas públicas são, nos mais variados setores, políticas com continuidade, a qual é induzida pelos enquadramentos legais de base.

3. Porém, importa lembrar também, em segundo lugar, que, apesar de a continuidade ter aspetos positivos, não seria positivo que só houvesse continuidade. Numa democracia, é normal que haja mudanças resultantes das escolhas políticas feitas no âmbito das disputas eleitorais. A democracia é um regime para fazer escolhas de forma pacífica. É por isso não só normal como desejável que governos com diferentes orientações políticas façam escolhas diferentes e ponham em prática mudanças nas políticas. Ou seja, normal é as políticas públicas combinarem elementos de continuidade com elementos de mudança. Na avaliação dessa combinação teremos de identificar o que está em causa em cada caso.

4. Vejamos cinco exemplos simples. Primeiro, para um mesmo objetivo político de avaliação da qualidade do sistema educativo, ponderando prós e contras, um governo pode escolher realizar exames no final de todos os ciclos de ensino; outro governo pode optar antes por realizar apenas um exame no final da escolaridade básica; outro, ainda, por avaliar através de provas de aferição. Segundo, um governo pode definir como prioritário estimular o desenvolvimento de energias renováveis e para isso desenhar programas de apoio financeiro às famílias e conceder benefícios fiscais às empresas do setor; outro governo pode antes suspender todos esses apoios, considerando que, no setor da energia como em regra, devem funcionar as leis do mercado e da livre competição. Terceiro, pode acontecer que, respeitando o princípio da progressividade na política fiscal, os governos optem por diferentes definições dos escalões de rendimento e tributação, beneficiando ou penalizando diferentes segmentos de contribuintes. Quarto, na promoção de programas de formação avançada, pode um governo decidir a atribuição de bolsas de investigação individuais numa base competitiva, enquanto outro governo pode optar por apoiar os bolseiros através do apoio a programas doutorais em quem delega a seleção dos bolseiros. Quinto, finalmente, para o mesmo objetivo de combate à pobreza extrema, um governo pode decidir valorizar o rendimento social de inserção, atribuindo apoios financeiros diretamente às famílias, enquanto outro governo pode optar por programas, como o das cantinas sociais, transferindo para instituições de solidariedade os recursos financeiros e as competências de decisão sobre as famílias a apoiar.

5. Em todos aqueles exemplos estão em causa orientações ideológicas diferentes, com consequências não apenas no modo de fazer mas também nos resultados. Ora, em democracia, o que importa não é tanto saber se se trata de uma política de continuidade ou de mudança. O que importa é saber o que está em causa, isto é, o que se ganha e o que se perde, quem ganha e quem perde com a mudança ou a continuidade. E para isso é indispensável promover a avaliação das políticas públicas.

6. A avaliação é um instrumento fundamental não só para melhorar a qualidade das políticas públicas, como, sobretudo, para melhorar a qualidade do debate político. Não estou a falar de um conjunto de técnicas para ajudar a decidir tecnicamente qual a melhor escolha, que muitas vezes não é técnica mas política. Estou a falar de um instrumento que deve ajudar a compreender o que está em causa quando se introduz uma mudança nas políticas, o que se ganha e o que se perde, quem ganha e quem perde. Uma parte da dificuldade que temos em Portugal com o debate sobre as mudanças nas políticas resulta simplesmente do défice de avaliação, o qual ajuda a escamotear a dimensão política das escolhas, das mudanças e das continuidades. Ajuda a alimentar a ideia de que os governos mudam as políticas apenas porque sim! E que as mudanças são em si negativas.

A espuma dos dias

Lisboa está melhor, mais bonita e mais amigável. É verdade que com mais dificuldade na circulação de automóveis, ainda com deficientes transportes públicos e zonas muito degradadas, com riscos associados ao crescimento inusitado do turismo, nomeadamente por distorções negativas no mercado imobiliário e de arrendamento. Mas inspira confiança saber que, finalmente, Lisboa dispõe de serviços públicos mais qualificados, que tem um rumo e que se começa a afirmar como capital mais moderna e mais cosmopolita.


Ideias feitas: Não há fumo sem fogo



15 DE MARÇO DE 2017
00:05
Maria de Lurdes Rodrigues
Diário de Notícias