PRECISAMOS DE TERRENOS PARA A AGROINDÚSTRIA

A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, para preparar o concelho para receber qualquer iniciativa empresarial ao nível das agroindústrias, promoveu uma alteração extraordinária do PDM e criou, em 2002, o Parque Agroindustrial do Penique (PAIPE). O PAIPE localiza-se junto da EN2, numa zona com grande abundância de água (regadio) a cerca de 8 Km da Vila de Ferreira do Alentejo e a cerca de 8 Km da futura Autoestrada n.º26 (A26).

O PAIPE é um projeto inovador dada a sua especialização em atividades agroindustriais, e assume-se como potenciador de desenvolvimento da região, fruto das alterações a nível da agricultura introduzidas pelo Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.

Com a disponibilidade de água para o regadio, um clima propício e a qualidade dos solos do nosso concelho, pretendeu-se, com a criação do PAIPE, potenciar, ainda mais, os recursos endógenos da região. Para tal, mais do que promover a produção agrícola é necessário reter na região as atividades económicas de maior valor acrescentado, em especial, no que concerne à transformação.

O PAIPE é um parque Agroindustrial único na região, e, inovador pelo facto de assentar numa localização geográfica (relativamente ao sul do país) privilegiada, porque:

1- Se insere plenamente no “triângulo económico estratégico nacional” constituído pelos vértices “Aeroporto de Beja”, “Empreendimento do Alqueva” e “Porto de Sines”, e, pode tornar-se num dos pontos de interligação económica dos referidos vértices, tendo em conta a necessária consolidação do 'triângulo';

2 – Está inserido num concelho com condições agrícolas ímpares (no contexto da região) o que faz dele um parque ideal para a conjugação com a atividade industrial e consequente potenciação de sinergias intraindustrias.

3 – Possui um coeficiente de construção (ocupação urbanística) elevado, com cerca de 70% da dimensão total do terreno apta para ocupação.

4 – Não apresenta QUALQUER limitação/condicionante ao nível da ocupação do território (RAN, REN, Rede NATURA, etc).

5 – Encontra-se pronto a receber toda e qualquer intenção de investimento na fileira agroindustrial.

Do ponto de vista legal o PAIPE é um parque licenciado para a instalação e funcionamento de atividades económicas Industriais e Agroindustriais, constituído por 12 lotes de terreno (que totalizam uma área de 48,25 hectares) sendo que 6 lotes, que eram propriedade da autarquia (totalizando uma área de 19,24 hectares) foram já vendidos/comprometidos a investidores (fábrica de biomassa, secagem de milho, lagar de azeite, etc).

Em resumo, a constituição do PAIPE foi fulcral no desenvolvimento da região onde Ferreira do Alentejo se insere e funciona como uma espécie de 'motor de arranque' para o inicio de um processo de crescimento económico emergente.

Na situação atual, uma vez que a capacidade de terreno encontra-se, do lado da autarquia, completamente esgotada, urge encontrar soluções adequadas para uma verdadeira “VIA VERDE” para a instalação de atividades agroindustriais que decorrem da disponibilidade de água (regadio do EFMA).

Perante esta situação, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, já se encontra a prever, em Sede de revisão do PDM, a expansão/alargamento do “Parque Agroindustrial”.

Porém, parece-nos mais indicada e adequada uma abordagem mais integradora e estratégica, que passará, em nosso entender, por se considerarem, nos vários territórios de influência do EFMA, a criação de VERDADEIRAS “Áreas de Localização Agroindustrial”.

É fundamental que o Governo, e o Ministério da Agricultura em particular, possa assumir verdadeiramente o compromisso de, junto do Ministério do Ambiente (responsável pelo Ordenamento do Território) e demais entidades, proceder a uma verdadeira ´sensibilização´ política para a criação/plano de áreas especialmente vocacionadas para se aproveitar e incrementar todo o potencial decorrente do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e a sua importância estratégica para o País.

Não faz sentido criar valor, com as novas culturas de regadio, e, numa fase posterior, não conseguir, verdadeiramente, dar o natural seguimento às matérias primas com a sua transformação (valorização) em locais próximos de produção.

Foi nesse sentido que tivemos ocasião de enviar uma comunicação ao Sr. Ministro da Agricultura, por forma a, verdadeiramente, existir um COMPROMISSO de ponderar esta situação, fundamental para o desenvolvimento da região e consequente do enorme investimento (realizado pelo País) no Empreendimento de Alqueva.

Temos o dever de, mais uma vez, procurar ser a solução para o Desenvolvimento da região e do País. Ficarmos remetidos ao silêncio e resignados às dificuldades, não foi nem nunca será uma opção.

Estamos confiantes no nosso caminho e expectantes com o futuro da nossa região.

Imagem de capa da sevillaesindustria.es

Aníbal Reis Costa - Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa, natural de Ferreira do Alentejo (Beja). Licenciado em Gestão e Administração Pública (ISCSP/UTLisboa), Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional (UÉvora). Presidente da CM de Ferreira do Alentejo desde 21 de Outubro de 2005, Presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente, Presidente da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo do Alentejo/Ribatejo, entre outros cargos públicos.

16 Março 2017      12:09
Tribuna Alentejo