A fratura...

A agenda para a reunião do Conselho de Estado prende-se com a análise da situação do País no período pós-troika e a necessidade de estabilizar um percurso credível para a recuperação económica e o equilíbrio orçamental nos próximos anos. Com uma eleição legislativa a pouco mais de um ano de distância, o Presidente da República não desiste de promover o maior entendimento possível entre a atual maioria e o seu principal adversário, o PS.

Vale a pena questionar em que base poderia assentar esse entendimento alargado. A anulação dos défices públicos e a redução gradual da dívida estão adquiridas como incontornáveis pelo centro-direita e pelo centro-esquerda. O problema está na passada conveniente para essa caminhada. Quanto ao esforço e aos instrumentos a usar para esse ajustamento das contas públicas que o País tem pela frente, nesse troço final, não parece haver acordo possível.

Senão vejamos: o PS centra o seu foco na emergência social, cujos indicadores negros se mantêm bem vivos no dia-a-dia de vários milhões de portugueses - ainda que a emergência do financiamento da República esteja superada. Daí resulta a necessidade imperiosa de repor apoios sociais, salários e pensões, que foram reduzidos - quanto antes! Mas isso só será possível (sem que se abram, de novo, défices crescentes nos OE) se for possível reduzir a dívida pública para os 60% do PIB - como o Tratado Orçamental impõe aos 27 países europeus, que o subscreveram - não em 20 anos, mas sim ao longo de 30 ou 40. Cada década a mais que nos seja concedida, como o seria também aos Estados mais endividados, representa menos 3800 milhões de euros de reembolsos por ano.

Eis a razão pela qual António José Seguro fala da renegociação da dívida, como elemento essencial para o período que se segue (aproveitando o facto de estar a Itália - tão endividada como Portugal - a presidir à UE neste semestre). Acontece que, para Passos Coelho, falar em renegociar a dívida - seja lá em que termos for - é estar a criar as condições para ter de pedir um segundo resgate. Assim, não há entendimento possível.


Salário mínimo alemão

Locomotiva da economia europeia e uma das principais a nível mundial, a Alemanha aprovou ontem a instauração do salário mínimo nacional. Vai continuar o debate sobre o impacto no custo da mão-de-obra, no estímulo ao consumo e na contribuição para um certo equilíbrio e justiça sociais. A norma tem sido a contratação coletiva por região e por área de atividade, no que tem resultado em disparidades a nível nacional e entre setores. O debate é político e económico. E ainda que, circunscrito por limites a aplicar com a sua entrada em vigor a partir de 2015, é uma medida de justiça social. E seria incompreensível que esta não fosse aplicada numa das maiores economias mundiais.

04-03-2014
DN