Governo reserva 50 milhões/ano para generalizar o Passe “Social Mais”

O passe "Social Mais" vai ser alargado a todo o país, garantiu o secretário de Estado dos Transportes, afirmando que o objetivo é que "ninguém deixe de usar o serviço público porque não tem rendimento".
 
Até aqui o passe "Social Mais" estava focado nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, mas a secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações quer alargar as suas regras ao restante território.
 
"É um objetivo que está definido e está reservada uma verba no Orçamento de Estado do próximo ano para esse efeito, um valor até 50 milhões de euros em cada um dos anos", disse o governante, à margem do debate "O Novo Regime Jurídico dos Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros", promovido, no Porto, pela CCDR-N.
 
"[O objetivo é] não deixar que ninguém deixe de usar o serviço público porque não tem rendimento. O desconto permite ou permitirá que seja mais fácil às pessoas com baixo rendimento poderem aceder a este alargamento da oferta de transporte público de todo o país", acrescentou o secretário de Estado.
 
Sérgio Silva Monteiro explicou que as regras deste passe englobam quem está numa situação de desemprego ou é beneficiário do Rendimento Social de Inserção ou do Complemento Solidário de Idosos, esteja integrado numa das classes A ou B de Acção Social Escolar ou, sendo um trabalhador activo, faça parte de um agregado familiar com rendimentos baixos.
 
"Beneficiarão dos mesmos descontos, quer estejam em Trás-os-Montes ou no Algarve. Não está dependente de morar nas Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa", vincou, adjectivando este projecto de "profundamente inclusivo" e que terá, acredita o governante, "o mérito de aumentar a procura de transportes públicos".
 
O alargamento das regras do passe "Social Mais" é um dos itens de um diploma, que Sérgio Silva Monteiro disse "revolucionará o acesso público de passageiros", referindo-se ao Novo Regime Jurídico dos Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros.

17-07-2014