Deduzir o IVA no IRS funciona

O estado de São Paulo introduziu, em 2007, um programa semelhante ao português


Em 2011, o governo anunciou uma medida para combater a evasão fiscal: os contribuintes poderiam deduzir 5% do IVA pago em restaurantes e cabeleireiros desde que apresentassem os recibos correspondentes. No ano passado, o limite subiu para 15%, e foram anunciados prémios a distribuir pelas pessoas que participem.


Como é habitual no espaço do comentário em Portugal, não faltaram as críticas, quer de especialistas em direito fiscal, quer dos comentadores do tudo e nada. O governo estava a mostrar desespero, a espremer a economia provocando falências na restauração, e não ia conseguir nenhuma receita fiscal. Circulavam piadas sobre pessoas que escreviam "Passos Coelho" nas facturas. Como também é habitual, ninguém usava dados para justificar estas fortes convicções.

Em termos da adesão ao programa, a realidade foi o oposto dos comentários. Cerca de três milhões de contribuintes indicaram número de contribuinte nas facturas, e 900 milhões de euros foram comunicados às finanças no primeiro trimestre de 2013. Só que isto não nos diz nada sobre a evasão fiscal: talvez estas facturas fossem declaradas à mesma sem deduções ou prémios.

Uma recente tese de doutoramento em economia responde a esta pergunta olhando para os dados da Nota Fiscal Paulista. Este programa foi introduzido em Outubro de 2007 no estado de São Paulo (onde moram 42 milhões de pessoas) e é semelhante ao português. Duas importantes diferenças são que é mais generoso, permitindo uma dedução nos impostos até 30%, e mais vasto, aplicando-se a todos os estabelecimentos. A investigadora compara não só a diferença entre as vendas declarados pelos retalhistas antes e depois do programa, mas também em relação com as declarações dos grossistas, cujos clientes não são consumidores finais pelo que não tem direito a dedução no IRS. Assim podemos com maior confiança identificar o efeito do programa.

As receitas declaradas aumentaram em 23% nos quatro anos depois da introdução dos descontos e prémios. O que aconteceu ao fecho dos estabelecimentos ou aos despedimentos? Aproximadamente zero. Simplesmente, os vendedores começaram a passar facturas e a pagar impostos. Olhando com mais atenção para os dados, descobrimos também que os efeitos foram mais significativos nos sectores em que há muitas transações de valor pequeno.

Para além disso, os prémios e sorteios tiveram mais efeito do que as deduções no IRS, o que apoia as mudanças recentes na política portuguesa. No total, o programa gerou 2 mil milhões de dólares de receita adicional, 400 milhões mais do que foi devolvido aos contribuintes.

Estes dados sugerem que o programa português será eficaz, com poucos custos adversos, e melhor saldo de benefícios e custos por ser mais focado nos restaurantes e cabeleireiros. Se o nosso governo daqui a dois anos tiver a honestidade do seu parceiro paulista e tornar os dados públicos, então ficaremos a saber de certeza. É a única forma de combater o escárnio dos nossos respeitados comentadores.


Por Ricardo Reis
17/01/2014
Dinheiro Vivo

Nota escreveu:Deduzir o IVA no IRS funciona estar nos valores mais certos são os valor com o mínimo de 4 ou 5% e o máximo de 11 ou 12% em global para apoio o crescimento económico nacional e o crescimento de investimentos para a criação de mais postos de emprego no território nacional, as outras regiões a deduzir o IVA no IRS funciona estar nos valores mais certos são os valor com o mínimo de 2 ou 4% e o máximo de 6 ou 7% em global para apoio o crescimento económico nacional e o crescimento de investimentos para a criação de mais postos de emprego no território das zonas francas industriais de Sines e de Madeira podiamente em ano de 2015 até 2017.