Universidades, especialização inteligente e desenvolvimento regional

A declaração conjunta Mobilising Universities for Smart Specialisation, assinada em Bruxelas em 20 de Junho de 2014, pelo Joint Research Centre (S3 Platform) da Comissão Europeia (CE), pela Direcção Geral de Política Regional da CE e também pela European University Association (EUA), lança as bases de futuro para um novo contexto de relacionamento, e de trabalho conjunto, a desenvolver entre as universidades e as estruturas regionais da administração pública.

Em especial, no que respeita à implementação das estratégias regionais de especialização inteligente (EREI), previstas no novo período de programação e financiamento comunitário, mas também no que concerne ao próprio planeamento regional.

Este novo quadro relacional de cooperação entre universidades e estruturas regionais da administração pública deverá, nos termos da referida declaração, sobretudo concretizar-se nos seguintes domínios: i) Análise das dinâmicas regionais e apoio na identificação de prioridades de investimento; ii) Avaliação de necessidades de inovação; iii) Coordenação de projectos de investigação em contexto empresarial; iv) Participação em plataformas regionais de governação regional e sub-regional e nas respectivas estruturas de decisão; v) Alinhamento preferencial dos programas de ensino e das estratégias de investigação, com as prioridades das EREI; vi) Colocação e formação de estudantes em contextos empresariais; vii) Apoio na transferência de tecnologia para start-ups e no desenvolvimento de protótipos para a indústria; vii) Estímulo à criação de soluções localizadas de incentivo à criatividade e ao surgimento de novas soluções de inovação social; viii) Atracção e fixação regional de talentos e de população; ix) Apoio a processos de internacionalização e a iniciativas de marketing territorial nos territórios de incidência de cada EREI.

O Relatório The Role of Universities in Smart Specialisation Strategies (2014) do Joint Research Centre (S3 Platform) e da European University Association (EUA) defende que, no período 2014-2020, “the regional policy must meet science and science must meet regional policy and enterprises”. Com a mesma preocupação, o Relatório Science in Support of European Territorial Development and Cohesion (2013) do European Observation Network for Territorial Development and Cohesion (ESPON) destaca um conjunto de dimensões em que o papel da ciência, e consequentemente das universidades e demais instituições de ensino superior, em cooperação com as estruturas da administração pública com a responsabilidade de aplicação dos fundos estruturais e de implementar as EREI – no caso português, em particular as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – pode resultar particularmente virtuoso. Nomeadamente: i) Apoio ao processo de desenvolvimento de políticas públicas; ii) Desenvolvimento de investigação aplicada sobre as prioridades sectoriais de cada EREI, e iii) Cooperação na avaliação e monitorização de políticas públicas.

Mas para além destes, outros aspectos deverão ainda ser contemplados nesta nova agenda de futuro em matéria de cooperação entre as Universidades e a administração pública. Concretamente os seguintes: i) A produção de conhecimento e informação sobre as políticas públicas já aplicadas ou em aplicação em cada uma das regiões e no conjunto do país; ii) A criação de novas condições de informação para a gestão estratégica articulada entre os diferentes Programas Operacionais Temáticos e os Programas Operacionais Regionais; iii) A melhoria das condições de informação sobre a qualidade da implementação e desempenho das políticas sectoriais e territoriais aplicadas em cada uma das regiões e no conjunto do país;  iv) O aperfeiçoamento da recolha e da produção de informação que possibilite monitorizar as dinâmicas sectoriais e territoriais que vão ocorrendo, em cada uma das regiões e no país, como resultado da aplicação das diferentes políticas públicas; v) A produção de informação, em tempo útil e em qualidade, que possa funcionar como um importante instrumento de apoio à governação nacional e regional, e vi) A criação de um histórico de desempenho, no país e em cada uma das suas regiões, relativamente às diferentes políticas públicas regionais e nacionais que incidem sobre o território e sobre a economia.

Em 2012, Steffan Collini publicou um livro intitulado “What are Universities for?”. Aqui está mais um exemplo do que as Universidades fazem e do que podem vir a fazer.



Professor da Universidade de Évora, Departamento de Economia, Coordenador da Unidade de Monitorização de Políticas Públicas (UMPP)


PAULO NETO 23/08/2014 - 03:20
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