Fidúcia.......

A regulação financeira do País está a atravessar a sua primeira crise de novo estatuto. O regulador da banca, o Banco de Portugal (BdP), chamado a decisões difíceis, teve a coragem de as assumir. Solitário e logo abandonado. Solitário por ter assumido o controlo das operações, ter encontrado uma solução, ter escolhido protagonistas, ter restaurado a normalidade. Sabemos que cada uma destas decisões tem fragilidades. O controlo começa a ser contestado por excessivo e, para alguns, sem fundamento na lei; a solução, sendo inovadora, está sujeita a dilemas em cada opção, tratando-se de terreno por desbravar, sem sombra de precedente; os protagonistas, se lhe pareceram ajustados, alguns deles o irão trair, como nas Escrituras. A normalidade tarda a ser restaurada, passada a inacção e o estupor da primeira surpresa.

O Banco de Portugal corre o risco de ter feito tudo pelo melhor e ser abandonado. Desde já pelo Governo, que numa declaração tão insólita como cobarde, se apressou a dizer que nada teve a ver com o assunto, tudo ficou nas mãos do BdP. Depois, por políticos que já tiveram responsabilidades, augurarem o estilhaçar da laboriosa solução, sem nada apresentarem em troca. Certamente por comentadores dos media que encontraram ali um naco de carne a que se agarrarem em dias de ausência de notícias maiores. Se nada de melhor encontram que o crime passional para escarafunchar, quem se pode admirar de os comentadores económicos andarem a meter o espéculo na carne ainda fresca da morte do velho BES?

A tradição mais recente do cargo é tudo menos tranquila: Vítor Constâncio foi estraçalhado pelos dentes afiados de uma coligação inverosímil entre CDS e BE no caso BPN. Carlos Costa já tem o seu passado remexido: nomeado por um governo socialista, apoiado pelo Presidente e pelo governo da direita, ungido pela independência e excelente registo profissional, tem sobre ele não apenas holofotes, mas também a garra afiada das empresas de advogados, nacionais e estrangeiras, que não tardarão a enxameá-lo de recursos. E todavia o BdP, com ou sem lei habilitante passada ou apressadamente nova, cumpriu a sua missão. Se o não tivesse feito, o BES teria acompanhado o destino imprevisível do GES, ou seja, a falência, com este ou outro nome. A venda das empresas do grupo estaria impossibilitada até estas se degradarem por completo, os accionistas teriam galgado por cima dos depositantes, para no final, termos o Zé Povo a pagar uma gigantesca e dramática aventura. O governador não pode ser acusado de inacção. Foi aos poucos retirando os véus da fantasia até à nudez forte da verdade, como lhe foi sendo permitido pelos que difundiam credibilidade proporcional ao montante de cada linha na lista mensal de pagamentos do grupo. Com base na doutrina europeia e em regulamentos ainda em pré-aplicação, concebeu a solução, sem que alternativa existisse, obteve legislação habilitante em contra-relógio e pô-la em prática em um só fim-de-semana.

Claro que os detalhes estão para vir e muitos por resolver! O que passa e não passa do velho para o novo, qual o grau de protecção dos direitos proporcionais de accionistas, obrigacionistas, depositantes e outros credores; como proceder à alienação da parte boa, quando ela ainda está boa; como conciliar o conflito de interesses dos proprietários do fundo de resolução, entre o seu dever de obter lucro para a instituição a que pertencem e a sua nova obrigação de evitar que o banco novo soçobre às primeiras vagas. Cada um destes temas dará milhares de páginas de petições, recursos e pareceres, rios de dinheiro a escritórios de advogados. Por uma vez, agradeceremos aos tribunais uma sábia lentidão dissuasora de litigância.

Entretanto, os manipuladores comunicacionais, os famosos spinner, já estão em campo. Nada melhor do que um novo caso para fazer esquecer ou atenuar a gravidade do anterior. Nada melhor do que uma velha instituição, sempre olhada de lado pelas concorrentes pelo seu estatuto especial, para sobre ela lançar acusações tão substantivas como a de ter entre os seus clientes o filho de um amigo generoso de Ricardo Salgado. A partir de um não-facto monta-se uma espiral de suspeições. Por seu turno, a Oposição encontra-se manietada ou inoperacional. Os mais verbais, estranhamente silenciosos, emudeceram; outros caíram em choque ao conhecimento da perda de respeitabilidade da família financeira; outros ainda contentaram as suas angústias com uma visita ao gabinete do governador. Todos apoiarão o inquérito, mesmo os que o receiam. A inutilidade deste é antecipável: por falta de preparação dos inquiridores, por falta de assessorias capazes, por ignorância, por escassez de meios processuais de investigação da verdade e no fim de tudo, por falta de vontade de mexer na lama.

A questão que nos preocupa deve ser a da confiança. Como criar confiança em reguladores que já se desavieram uma vez? Como ter confiança nas opiniões que desfilam diante de nós, com ar pretensamente competente e bem informado? Como voltar a ter confiança na banca, em toda ela? Como confiar num governo como o actual que, ao primeiro sinal de risco, lava as mãos como Pilatos e descarrega tudo sobre um indefeso governador? Resta-nos a confiança nos contribuintes, os que pagarão tudo ou muito, no final. Resta a confiança naqueles cuja decisão democrática pode expulsar os vendedores do templo, os Pilatos deste mundo, os Judas do costume e fazer calar as mulheres do soalheiro.

Apostilha

Um dos secretários nacionais de António José Seguro reagiu, neste jornal, à crítica política que aqui dirigi à sua candidatura, há oito dias. Saudável como resposta política, insalubre e abundante como ataque pessoal. O que já se não estranha. O futuro próximo se encarregará de lhe responder.

ANTÓNIO CORREIA DE CAMPOS 25/08/2014 - 05:01
Público