A insustentável brutalidade dos impostos e da despesa

A carga fiscal está insustentável e o peso da dívida pública também. Manter ou descer impostos é uma decisão política, à qual a aproximação de eleições legislativas não será alheia.

Na oposição, o novo líder do Partido Socialista (PS), António Costa, escusa-se a fazer grandes promessas e não se compromete com uma redução da carga fiscal. Durante a sua campanha para as eleições internas do PS, mostrou apenas vontade em reduzir o IVA na restauração – não dizendo para que taxa – e IMI, mas não foi mais longe que isso. Nos seus discursos optou por afirmar que “há uma terceira via, que é aumentar a riqueza", adiantando que se houver aumento de riqueza estão criadas as condições "para a consolidação das finanças públicas".

A verdade é que se trata de um jogo político, num país onde já quase não há margem para mais cortes, as possibilidades de privatizações chegam ao fim e as receitas extraordinárias acabaram. Os funcionários públicos e pensionistas já não aguentam mais perda de poder de compra, os hospitais já são geridos no fio da navalha – muitos com falta de médicos especialistas – e os professores são cada vez menos.

Ainda assim, o nervosismo está instalado na coligação governamental. O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, defende “moderação fiscal. "Todos conhecem a importância que dou a uma política de moderação fiscal", afirmou Paulo Portas, após o encerramento do primeiro dia de trabalhos do 3.º Fórum Empresarial do Algarve - Lide, que decorreu em Vilamoura no passado fim-de-semana. Isto depois do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter afirmado ter dúvidas sobre - a possibilidade de em 2015 baixar impostos. Portas insiste estar disponível para "procurar compromissos", em sede de conselho de ministros, no sentido de baixar os impostos.

Paulo Portas relembra o passado duro mas destaca vários sinais positivos na economia portuguesa registados no último ano: a baixa da taxa de desemprego, a baixa da taxa de juros, a subida dos níveis de confiança de consumidores, o melhor ano de sempre das exportações (em 2013), o melhor ano de sempre do sector turístico (e que este ano já regista valores 10% mais elevados em número de turistas e 11% em rentabilidade dos hotéis), uma recuperação de 12% na área do investimento (nos primeiros dois trimestres do ano) e ainda o facto de se ter atingido os 90% de execução dos fundos comunitários na agricultura.

PASSOS JÁ ADMITE DESCIDA

A posição do CDS de Paulo Portas, levou assim a rumores de que a coligação estaria, de novo, em risco, o que logo Passos Coelho se apressou a desmentir. "Eu nem vejo sinais de rutura nem vejo crise nenhuma. Teremos oportunidade agora de discutir em Conselho de Ministros a proposta de lei do Orçamento do Estado que será submetida ao parlamento até dia 15 e não deixaremos, nessa discussão, de atender às necessidades que todos sentimos de poder aliviar a carga fiscal sobre os portugueses", afirma o chefe do Governo. "Temos uma elevada carga fiscal e na medida em que tenhamos margem para a poder aliviar não deixaremos de o fazer. Não é pelo facto de termos eleições que, se tivermos margem para o poder fazer, o deixaremos de concretizar", garante o primeiro-ministro.

Também o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, garante que existe uma posição "comum" a todos os membros do Governo, segundo a qual uma eventual descida de impostos dependerá sempre da "margem orçamental" para 2015. Tal como disse o primeiro-ministro, no domingo, “há uma posição comum que é um reconhecimento de que a carga fiscal é elevada e que todos gostaríamos de a poder diminuir, e de que tudo faremos para esse fim, que dependerá da margem orçamental que tivermos", disse Miguel Poiares Maduro aos jornalistas, à margem da reunião da Concertação Social, que ontem incluiu na ordem de trabalhos a apresentação do Portugal 2020.

E foi na mesma reunião da Concertação Social que o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que a redução da Taxa Social Única (TSU) em 0,75 pontos percentuais para as empresas que paguem o salário mínimo será financiada pelo Orçamento do Estado.

Mas, para Poiares Maduro, uma baixa de impostos será sempre "dentro dos condicionalismos orçamentais" que o Governo irá encontrar margem para reduzir os impostos.


CONDICIONALISMOS DAS FINANÇAS

São esses condicionalismos que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não esquece e realça que o peso da dívida pública e a necessidade de ajustamento ditam o enquadramento da proposta orçamental do Governo.

Maria Luís Albuquerque afirma que Portugal realizou um “ajustamento importante”, mas que “a dívida pública continua em níveis muito elevados”, destacando que “é esse o enquadramento” em que o Governo vai apresentar a proposta de orçamento para 2015. “Não obstante o caminho já percorrido, a dívida pública mantém-se em níveis muito elevados e exige a continuidade do ajustamento”, afirma a governante.

A ministra das Finanças, que falava num evento que decorreu na sede do Banco de Portugal, referiu-se também à recuperação económica em curso para afirmar que “as perspetivas do mercado de trabalho têm vindo a melhorar” e que “a economia portuguesa está mais forte do que há um ano e significativamente mais sólida do que em 2011”. No entanto, a ministra de Estado e das Finanças deixa um alerta: “o ajustamento não está concluído e os desafios são ainda muito exigentes”.

Maria Luís Albuquerque afirma que “a recuperação da atividade económica mostra que o programa de reformas em curso está a dar resultados”, mas que “a contínua aposta nas reformas estruturais não é suficiente”, pelo que é preciso “continuar a aprofundar a transformação em curso”.

REDUÇÃO SIMBÓLICA

Assim, tudo indica que o Governo avançará apenas para cortes, simbólicos, na sobretaxa, que a comissão para a Reforma do IRS quer ver a descer progressivamente, e na descida do IRS efetivamente pago, através do aumento do coeficiente familiar, que pode ir um pouco além dos 0,3 propostos pela mesma comissão. Mais, esse benefício deverá ser totalmente compensado com a receita prevista, de 165 milhões de euros, da nova fiscalidade verde.

A eventual baixa de impostos, tão falada para 2015, será mesmo meramente simbólica.

Quanto à sobretaxa do IRS, o antigo ministro das Finanças, António Bagão Félix, classifica-a como "uma gordura", mas elogia a reforma, apesar de considerar que a redução do imposto vai ser mais simbólica do que substantiva. "Acho, muito realisticamente, que a redução do IRS vai ser mais simbólica do que substantiva, mas o simbólico tem também o seu papel a percorrer, não só para reduzir uma sobretaxa, que é injusta, mas também para aumentar a consideração de uma lógica familiar e a não oneração excessiva dos rendimentos do trabalho, que pode ser feita progressivamente com a introdução do coeficiente familiar que não seja apenas conjugal", diz Bagão Félix.

O antigo governante, que falava, ontem, na conferência "Afirmar o futuro - políticas públicas para Portugal", organizada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que decorre desde ontem e termina hoje em Lisboa, considera que é positiva a reforma do IRS. "Perante a questão sobre qual a primeira medida a tomar, a resposta é a diminuição da sobretaxa. Os impostos têm gorduras, a sobretaxa é uma gordura", disse.

"A redução da despesa tem três vertentes: volume do Estado, preço e simbólica. Pergunto se os pensionistas, os funcionários públicos e os desempregados acham bem que o Estado deva contribuir para o clube de golfe das Amoreiras, ou para o estádio municipal de Aveiro ou para o Golf Resort em Porto Santo, etc, etc, que são algumas das instituições que são agora parcialmente incorporadas no perímetro orçamental e que os contribuintes vão ter também de assumir", frisa Bagão Félix.

IMPOSTOS LIVRES DE ELEIÇÕES

Ninguém gosta de pagar impostos, é verdade. Mas há quem se mostre contra a sua baixa por motivos técnicos. É o caso do antigo ministro das Finanças, Eduardo Catroga. “Só se baixarmos mais a despesa que temos, só assim é que podemos diminuir impostos. E as duas coisas têm de ser feitas ao mesmo tempo”, garante aquele responsável.

Em declarações ao OJE, Eduardo Catroga considera que “primeiro, temos de caminhar para saldos primários positivos, que ainda não temos”. “O objetivo seria caminharmos para um saldo primário positivo em 2014, que não vamos conseguir, mas temos de conseguir em 2015, é essencial para não andarmos a pagar juros da dívida”, acrescenta.

Para Eduardo Catroga, “dar algum sinal de alívio fiscal só será possível se conseguirmos reduzir a despesa pública”.

Já Mira Amaral, outro ex-ministro de Cavaco Silva, refere, ao OJE, que “quem lê o manual de Económicas diz que os impostos são criados pela despesa pública e, portanto, se há uma despesa pública, esta tem de ser financiada”. Mira Amaral, CEO do BIC português, acrescentou, à margem do evento do Lide – Forum Empresarial do Algarve, que decorreu este fim-de-semana em Vilamoura, que “se temos ainda um problema de défice e de dívida pública é porque o Governo deveria ter feito o trabalho de casa da Reforma do Estado e da redução sustentável da dívida pública e não o fez. Só depois é que poderá baixar impostos”. Nas condições atuais, diz o gestor, “aquilo que é possível fazer é atuar pontualmente e em termos de apoio ao tecido produtivo, caso da dedução dos lucros retidos e reinvestidos e pouco mais”.

Diz que um discurso de redução geral de impostos “não é realista, não é possível, porque não se fez o trabalho de casa” e acrescentou: “Acho imensa piada ter o vice-Primeiro Ministro, Paulo Portas, o dossiê da Reforma de Estado e nada ter feito, sendo ele quem mais insiste nos impostos”. Agora, “um discurso de redução geral de impostos não é realista, não é possível, porque não fez o trabalho de casa”.

Por sua vez, o professor da Católica, João César das Neves, afirma que esta é “uma discussão política. Tanto que em anos de eleições prometem sempre tudo e na prática os impostos acabam por subir”. “Pode-se prometer o que se quiser, mas se descerem os impostos agora rebenta o défice e temos de os subir mais tarde”, revela João César das Neves ao OJE.

O professor da Católica considera que “ao ouvir os políticos, parece que o défice deixou de ser um problema”. No entanto diz que “subir mais impostos é que não. Já estamos no limite”. Isto apesar de considerar que os “portugueses não pagam muitos impostos, aqueles que pagam é que pagam muito. O problema é haver poucos a pagar”.

Curiosamente, esta é a ideia de Carvalho da Silva, ex-secretário-geral da CGTP-IN. Para o agora investigador do CES – Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra, “o que é possível, e premente, é discutir uma reforma fiscal que levasse em conta outro tipo de distribuição de riqueza, mais justa”.

Carvalho da Silva, em declarações ao OJE, realça que a “política fiscal é uma componente dessa discussão, mas, por exemplo, a política salarial é tão ou até mais importante que a política fiscal”.

O ex-sindicalista salienta que há “tanta riqueza que não é taxada” e questiona como “é que um euro ganho no trabalho paga impostos a um nível significativo e um euro ganho no jogo financeiro paga menos”. “Há uma diferença entre os rendimentos do trabalho e do património que não se percebe”, diz Carvalho da Silva.

Já o fiscalista e professor da Universidade Nova de Lisboa, André Ventura, é defensor da baixa de impostos. E explica porquê: ”pode representar um estímulo em termos de dados macro e microeconómicos. Baixar a carga fiscal não é apenas um aumento de despesa, pode também aumentar a receita, porque pode aumentar a consumo interno”.


André Ventura defende mesmo que “dentro das possibilidades do cabimento financeiro, é da mais elementar justiça uma descida do IRS, sobretudo nos salários até aos 2000 euros”.

VÍTOR NORINHA E CARLOS CALDEIRA 
2014/10/07 09H27
OJE.pt