ORÇAMENTO 2015: Quatro anos depois, quase no mesmo ponto

Tecnicamente, este é um Orçamento desconcertante. Há muitas contas que não se conseguem entender, há a suspeita (e o receio) de que só com alguma suborçamentação das despesas se chegou a números finais aceitáveis. Já vimos isso no passado, esperemos que a história não se repita.

Politicamente, este é um Orçamento paradoxal. Porque é simultaneamente um OE de austeridade e um OE que permite um discurso eleitoralista. De austeridade, porque mantém quase todas as medidas dolorosas, e as que não mantém (como a CES) só saíram por causa do Tribunal Constitucional. Eleitoralista porque procura distribuir algumas migalhas, dar um sinal. Mas o mais paradoxal não é isso: é um orçamento de austeridade ser mesmo assim considerado eleitoralista. É um sinal dos tempos. É sobretudo um sinal de como, apesar de todas as diatribes, seria menos eleitoralista abrir os cordões à bolsa do que mantê-los, no essencial, bem apertados. O povo já não é o que era.

Mas adiante, que o mais importante, do meu ponto de vista, é tentar perceber o que este Orçamento nos diz sobre o que se passou no país nos últimos quatro anos, de qual o legado da troika e desta maioria. Por isso interessa-me mais perceber o que aconteceu com a despesa pública do que elaborar sobre a infinita imaginação deste documento para tributar e taxar. É assim há muitos anos e continuará a ser assim enquanto a despesa pública se mantiver nos níveis actuais. É para aí que temos de olhar.

Tomando como referência o último ano inteiro do anterior Governo (2010) e o último Orçamento desta maioria (2015), vejamos o que aconteceu à despesa pública.

Olhando para os grandes números (ver tabela) verificamos que a despesa total diminuiu, mas que isso se fica a dever quase exclusivamente à diminuição das despesas de capital. Quando olhamos para as despesas correntes, o cenário é deprimente: a despesa total é praticamente a mesma e o peso da despesa corrente na riqueza nacional é exactamente o mesmo, à décima: 44,6%.

Olhando mais em detalhe, verificamos que nem todas as despesas correntes se comportaram da mesma forma. As despesas com pessoal diminuíram (quase cinco mil milhões de euros), mas essa evolução positiva foi quase toda para pagar o crescimento das prestações sociais e, sobretudo, o gasto com o pagamento dos juros da dívida pública.

O que é que nos aconteceu então?

Primeiro, a evolução das despesas com pessoal é consequência quer das decisões do Tribunal Constitucional (o único ano em que realmente caíram foi em 2012, quando o TC aceitou que vigorasse o corto dos dois subsídios), quer da quase inexistência de reforma do Estado. O corte que apesar de tudo existiu deriva do esforço de alguns ministérios, onde o número de funcionários diminui fortemente. À cabeça vem o Ministério da Educação (que em 2015 terá de poupar mais 700 milhões de euros), onde hoje existirão menos 30 a 40 mil professores do que em 2010. A evolução desta rubrica mostra-nos também outra coisa: num Estado onde não se pode despedir nem diminuir salários (Tribunal Constitucional dixit), as despesas só diminuíram porque não se substituíram muitos dos que se foram reformando e, ao mesmo tempo se dispensaram muitos dos que, por terem um vínculo mais fraca, estavam desprotegidos (foi o que sucedeu a milhares de professores contratados). Não foi racional nem justo, mas olhando para os números foi melhor do que nada.

Verificamos também depois que as despesas sociais aumentaram ligeiramente. Dir-se-á que é contra-intuitivo, tal foi a gritaria sobre os cortes na área social, mas é verdadeiro. Por duas razões: primeiro, porque o sistema de segurança social tem uma enorme inércia, porque a população envelheceu, há mais reformados e com pensões mais altas; depois, porque se gasta mais em subsídios de desemprego. Seja lá como for, é positivo verificar que as despesas sociais não continuaram a crescer ao ritmo que vinha detrás, pois isso tornaria a nossa situação ainda mais insustentável do que já é.

O resultado é olharmos para os números e sentir que estamos como se tivéssemos voltado à casa de partida. Quatro anos depois, só se conseguiu conter o crescimento do “monstro”, não se conseguiu reverter a tendência e tornar o Estado mais pequeno e as suas necessidades de financiamento mais de acordo com a riqueza do país.

Olhando para esta dura realidade e para o futuro, tornam-se mais claras as nossas opções. Ou a falta delas.

De certa forma, este Orçamento é um documento de rendição ao Tribunal Constitucional. Sabe-se o que eu penso das suas decisões (penso mal e acho que os juízes invadiram áreas do poder legislativo e executivo), mas a verdade é que deixaram o Governo sem grandes opções para cortar a despesa – deixaram o Governo e deixaram o país. Mesmo uma fantástica reforma do Estado terá sempre de enfrentar, por exemplo, a impossibilidade de despedir funcionários incumpridores, redundantes ou sem trabalho. Este Governo, verdadeiramente, quase nem a tentou, mas isso não impede que reconheçamos a existência deste bloqueio.

Mas este documento é também um sinal de esgotamento: a um ano das eleições, o que não foi feito até agora, não será feito a partir de agora. Talvez resida nessa triste constatação o maior sinal de submissão às regras dos ciclos eleitorais. Ou ao eleitoralismo, agora sob esta nova forma austeritária, mas sempre fiel à velha regra de que não fazer nada é a melhor forma de evitar controvérsias e problemas. As corporações agradecem. Elas encontram-se, de resto, entre os vencedores destes quatro anos, pois resistiram quase incólumes. Pesam bem mais do que muitos de nós imaginavam e fizeram valer esse seu peso.

O futuro não se prefigura risonho. Se depois de todas as guerras destes anos acabamos mais ou menos no mesmo sítio, com o mesmo nível de despesa pública, alguém acredita que algum dia consigamos domar o “monstro”? Não: o “monstro” é que vai continuar a domar-nos, por via de impostos e taxas. O “monstro” a que a oposição (é ver as declarações de Ferro Rodrigues) chama melodiosamente o “Estado que os portugueses querem”, o tal que para se alimentar nunca permitirá o regresso da carga fiscal a níveis mais razoáveis e, sobretudo, mais amigos do crescimento económico.

É nesta armadilha que estamos presos. A crise excepcional que vivemos não nos libertou dela, apenas conteve os problemas. Porque esses, no essencial, estão todos lá. Agarrados à nossa pele como uma lapa vitoriosa depois de sobreviver a uma tempestade.

José Manuel Fernandes
16/10/2014, 17:10
SOL