ORÇAMENTO 2015: Tenham pudor quando falam de impostos elevados

Em qualquer país com um mínimo de literacia política sabe-se que, se quisermos ter mais serviços públicos, temos de pagar mais impostos. É algo que decorre da mais elementar aritmética e ninguém verdadeiramente disputa. Não é assim em Portugal. Infelizmente.

Atentemos nestas declarações. Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, depois de uma reunião com a ministra das Finanças, queixou-se do “saque fiscal por via do IRS” e lamentou que “segurança Social, escola pública, SNS, vão continuar a sofrer o garrote”. Já Paulo Sá, do PCP, mostrou-se contrário à manutenção do “enorme aumento de impostos” do IRS e considerou que a fiscalidade verde corresponde apenas a “novos impostos sobre o consumo”.

Ou seja, ambos os partidos querem mais despesa mas menos impostos. Sobretudo menos IRS, que o PCP e o Bloco também se preocupam com a classe média. Estaríamos perante um mundo ideal se dois mais dois não fossem quatro.

O PS, que apesar de tudo sabe que corre o risco de ter governar daqui por ano, e teme “hollandices”, ao menos reconhece que para continuar a gastar o que se gasta em serviços públicos não é provável que se possa reverter o actual “enorme aumento de impostos”, admitindo-se que “ou se baixam impostos, ou se defende o Estado Social”. O PS prefere, como ele diz, defender o Estado Social, sendo que na verdade o mais provável é que nem os impostos actuais cheguem e acabem a aumentar tudo, pelo que é importante que apresentem as suas contas. Não se lhes pede, no fundo, que façam mais do que os seus camaradas ingleses que, depois de defenderem mais investimento no Serviço Nacional de Saúde, tiveram de dizer que, para o fazerem, criariam um novo imposto sobre o património imobiliário, uma proposta sincera e realista, uma sinceridade a que não podiam escapar num país onde não se podem fazer promessas no ar, uma sinceridade que foi também uma confissão com custos eleitorais.

Na verdade é bom sabermos do que falamos quando falamos de carga fiscal. É isso que nos permite separar a demagogia do realismo, o populismo da sinceridade.

Quando olhamos para as receitas correntes do Estado, o que verificamos é que elas, em 40 anos de democracia, foram crescendo de forma sustentada, em percentagem da riqueza nacional, até sensivelmente à viragem do milénio. Nessa altura atingiram um patamar próximo dos 40% do PIB e por aí se mantiveram até à chegada da troika e, sobretudo, ao famoso “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar. Em concreto: 38,5% em 2000, 39,2% em 2005, 39,4% em 2010, e depois 44,2% em 2013. Ou seja, enquanto não chegou aquilo a que a esquerda chama “saque fiscal” nunca as receitas do Estado foram capazes de se aproximar do montante das despesas, mesmo nos melhores anos de crescimento económico (e nunca tivemos anos realmente bons desde a adesão ao Euro).

Ao mesmo tempo que as receitas quase não cresciam, a despesa disparava: 42,6% do PIB em 2000, 46,7% em 2005, 51,8% em 2010. Só com a troika, Vítor Gaspar e austeridade essa subida da despesa foi interrompida, tendo ficado em 50,1% em 2013.

A evolução destes números na última década e meia não devia constituir surpresa. Por um lado, Portugal é um país relativamente pobre quando comparado com os seus parceiros europeus. Por isso é difícil – independentemente das opções políticas – chegar aos mesmos níveis de carga fiscal de alguns dos países mais ricos da Europa. Tomemos o caso do IRS. Como em Portugal a maioria dos rendimentos são muito baixos, mais de metade dos contribuintes não pagam imposto ou estão no escalão mínimo. São agregados cujo rendimento anual é inferior a 10 mil euros. Sim: metade dos agregados tem rendimentos inferiores a 10 mil euros por ano (dividindo por 14, equivale a um rendimento bruto, antes de contribuições, por agregado, não por pessoa, inferior a 714 euros). Isto faz com que, para obter receita, se sobrecarregue a classe média. É essa sobrecarga que explica falar-se de “saque fiscal” em Portugal, quando disso não se fala noutros países onde a carga fiscal é, afinal, bem maior.

Por outro lado, é bom não esquecer que, sem reformas ou “cortes”, a tendência da despesa é para ir sempre subindo, subindo, subindo. Basta pensar que as prestações sociais pesavam 12,9% do PIB em 2000, 16,2% em 2005, 18,6% em 2010 e já estavam nos 20,3% em 2013.

São estes os nossos dados de base, as tendências que vêm de longe, aquilo que não se muda de um dia para o outro. A tal aritmética que é necessário ter em conta. A aritmética que nos obriga a tomar opções, não a fingir que é possível viver num mundo sem as limitações da realidade – o que seria mais ou menos o mesmo que fingir que podemos planear as nossas viagens imaginando que não existe gravidade.

A forma mais habitual de fugir à realidade é dizer que o crescimento resolve tudo. Resolveria, é verdade, mas só se tivesse uma dimensão que não conhecemos desde os tempos loucos da Expo 98. Sem crescimento dessa ordem de grandeza – crescimentos que, de resto, nunca aconteceriam com políticas radicais como as do Bloco e do PCP, ou mesmo com as políticas socialistas que foram as que tivemos durante a nossa longa estagnação –, não há como não fazer escolhas.

E as nossas escolhas acabarão por ser escolhas clássicas, sem varinhas mágicas. Por exemplo: achamos razoável que a carga fiscal continue a crescer, pois será isso que acontecerá se não reformarmos o Estado Social? Ou preferimos fazer reformas difíceis, que passam por cortar as despesas, regalias, serviços, para não termos de aumentar os impostos? Ou idealmente para os diminuirmos? Preferimos que o Estado continue a crescer, em nome de um Estado Social sempre idealizado e sempre incompleto, ou sentimos que esse crescimento, por benevolente que seja, pode conduzir à asfixia de mesmo Estado Social, por asfixia da economia? Acreditamos que o Estado gasta melhor o dinheiro do que os privados, e por isso aceitamos uma subida da colecta de impostos e taxas, colecta essa que já não está longe de representar 50% da riqueza nacional? Ou estamos convictos que, para a economia privada criar mais riqueza, ter mais inovação, criar mais portos de trabalho, é necessário aliviar a carga fiscal, e que só assim a economia voltará a crescer?

Como sabe qualquer agricultor, não é possível ter ao mesmo tempo sol na eira e chuva no nabal. Não é possível pagar menos impostos e pedir mais serviços públicos. Num país normal, declarações como as dos responsáveis do Bloco e do PCP não passariam sem escrutínio. Tal como o meio caminho, as meias medidas, do PS exigiriam muito mais veemência nos pedidos de explicações.

O paradoxo do tempos que vivemos é ter sido uma maioria da qual se esperava que optasse pela redução da carga fiscal, ou no mínimo pela sua contenção, a fazer precisamente o contrário, procedendo a um “brutal aumento de impostos”. Mas isso não autoriza aqueles que acreditam genuinamente na bondade de impostos elevados e de um Estado omnipotente a tratarem agora de vestir a pele de inocentes cordeiros. Até porque com eles, no limite, seríamos todos funcionários do Estado. Nessa altura seríamos também muito mais pobres do que já somos.

José Manuel Fernandes
30/20/2014, 16 horas