UTAO vê compromissos com Bruxelas em risco no Orçamento para 2015

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental fez uma análise preliminar do Orçamento do Estado para 2015 e revela, num relatório agora divulgado pela agência Lusa, que as Finanças correm o risco de não cumprir os compromissos comunitários. No mesmo documento, os técnicos independentes que prestam apoio ao Parlamento identificam 66 milhões de euros em medidas pontuais por explicar. E avisam que o cenário macroeconómico “está revestido de elevada incerteza”.



Foi na antecâmara da audição de Maria Luís Albuquerque no Parlamento, para a apresentação do Orçamento do Estado para 2015 na generalidade, que a UTAO apresenta algumas dúvidas em determinadas premissas do documento. 


Para os técnicos, a consolidação orçamental será inferior ao exigido no Pacto Orçamental Europeu, já que "a orientação política orçamental revela-se neutra no sentido em que não antecipa uma alteração do saldo primário estrutural".

O saldo primário estrutural será de -3,7 por cento do PIB, sem alterações relativamente a 2014. Este é o indicador que mede o ajustamento orçamental independentemente da dívida pública e dos ciclos económicos registados.

No relatório citado pela agência Lusa, a UTAO diz que a proposta de consolidação estrutural "se afasta da estabelecida na lei de enquadramento orçamental e do Tratado Orçamental". 

O ajustamento anual mínimo de 0,5 por cento do PIB fica, segundo o documento, por cumprir, já que a proposta do Governo presente no Orçamento do Estado é de apenas um ligeiro ajustamento estrutural de uma décima. 

A própria ministra das Finanças admitia na apresentação do Orçamento do Estado, na semana passada, que há risco de incumprimento das metas orçamentais, mas mostrava-se confiante no "acolhimento" e compreensão da Comissão Europeia, perante a alteração de base das regras estatísticas. 

Eficiência fiscal vai sustentar a consolidação

No relatório divulgado pelos técnicos independentes, salienta-se que a despesa primária estrutural deverá aumentar em duas décimas, apesar das medidas de consolidação orçamental de diminuição da despesa em 530 euros. 

Um aumento que é colmatado pelas previsões no aumento da receita em 0,2 por cento do PIB, fruto das medidas de combate à fraude e à evasão fiscal que, segundo as estimativas da UTAO, deverão render ao Estado cerca de 441 milhões de euros líquidos. 

66 milhões de euros "por explicar"

O relatório da UTAO destaca também o aumento de 175 milhões de euros relativamente ao valor previsto no recurso a medidas pontuais, a acrescentar ao valor das concessões do Oceanário de Lisboa e da Companhia das Lezírias, previstas em abril deste ano pelo Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

A UTAO questiona ainda o "grau de razoabilidade" das poupanças em estudos, pareceres, tendo em conta os cortes na despesa previstos para o Orçamento deste ano, poupanças que estarão na ordem de 317 milhões de euros. 

"No entanto (...) encontram-se ainda por explicar cerca de 66 milhões de euros de medidas pontuais adicionais face ao DEO relacionadas com concessões", diz o relatório dos técnicos especialistas. 

No total, o recurso a medidas pontuais vai ser de 216 milhões de euros, onde estão incluídas as concessões do Porto de Lisboa (em 70 milhões de euros) e da Silopor (40 milhões de euros).

Cenário macroeconómico incerto

Um dos alertas deixados pela UTAO no relatório preliminar de avaliação ao Orçamento do Estado para 2015 é a "elevada incerteza" do cenário macroeconómico previsto. 

O OE2015 conta com um crescimento da economia portuguesa de 1,5 por cento e prevê a descida do desemprego para os 13,4 por cento.

O abrandamento do crescimento da economia mundial, nomeadamente das maiores potências económicas, poderá trazer problemas a Portugal também pela degradação das condições de financiamento externo. A revisão em alta da projeção do PIB pode não ter em conta as variações na taxa de inflação e a oscilação do preço do petróleo, que alteram as próprias projeções dos outros países. Outros riscos advém por exemplo da variação de notações das agências de rating".

Quanto à dívida pública, os técnicos avisam que, se a necessidade de financiamento prevista é de 11 mil milhões de euros, o limite de endividamento previsto pelo OE do próximo ano é de apenas 8,600 milhões de euros, tornando-se inevitável a utilização de depósitos. 

Uma "almofada financeira" de 4,7 mil milhoes de euros com a qual o Governo pretende contar para garantir o cumprimento das estimativas de endividamento. 

Andreia Martins, RTP
21 Out, 2014, 11:28 / atualizado em 21 Out, 2014, 13:55