Um Orçamento sério e responsável para Portugal

Na hora em que escrevo estas linhas, o Orçamento do Estado para 2015 foi aprovado na Assembleia da República.

Este é o primeiro orçamento sem a presença da troika. Portugal já não vive no contexto da ajuda externa e alicerça o seu futuro em reformas estruturais que oferecem ao país um modelo económico mais competitivo, uma sociedade mais justa e um Estado mais eficiente e menos gastador.
 
Um orçamento que inicia a recuperação de rendimentos e do poder de compra dos portugueses, porque garante a sustentabilidade do Estado Social.
 
O défice desceu 13 mil milhões de euros em 4 anos. E a dívida está a descer, com uma nuance: hoje sabemos efectivamente qual é o valor da dívida. Em 2011, quando este Governo foi eleito, não sabíamos a real dimensão da nossa dívida pública.
 
A dívida declarada era 96% do PIB, quando, à luz da transparência de hoje, sabemos que ela era, efectivamente, de 125% do PIB.
 
Depois de uma década a crescer, depois do agravamento inevitável no início do ajustamento, o desemprego desce há 20 meses consecutivos.
 
Depois de um período de recessão, vamos para o segundo ano de crescimento, e de crescimento acima da média da Zona Euro.
 
Este é um orçamento que dá sentido aos sacrifícios que os portugueses fizeram nos últimos três anos.
 
O trabalho está inacabado, mas está em curso: na diminuição da Despesa Pública; na Reforma Administrativa; na eliminação de estruturas duplicadas; na diminuição de cargos dirigentes desnecessários; nas regras de nomeação; no ensino do Português, da Matemática e do Inglês; no Serviço Nacional de Saúde; nas áreas de soberania, na Justiça, na Segurança e na Defesa; na Fiscalidade; na descentralização; nos licenciamentos industriais; na economia Verde e na economia do Mar.
 
A despesa pública primária diminuiu 11,5 mil milhões de euros em quatro anos. A dívida deixou de crescer e está numa trajectória de sustentabilidade.
 
Os encargos com as PPP’s foram reduzidos 33% pela via negocial e ascenderão em 2015 a uma poupança de cerca de 350 milhões de euros.
 
Apesar de todas estas mudanças, a oposição continua sem valorizar o que foi conseguido pelos portugueses, e é lamentável que nunca tenham estado disponíveis para fazer parte desta retoma.
 
O PS nunca se mostrou disponível para nenhum corte de despesa. Entendem que a dívida deve ser reestruturada, mesmo depois de conseguirmos melhores prazos e melhores taxas de juro. As PPP’s, os TGV’s e os novos aeroportos devem ser realizados mesmo que não tenhamos dinheiro para isso.
 
Os portugueses sabem que o PS ajudou pouco ou nada a que o país se livrasse da ajuda externa.
 
Mas este é um orçamento sério. Sem entrar em fantasias e demagogias.
 
É isto que Portugal e os portugueses precisam: um orçamento honesto, que não cede a populismos. O pior que podia acontecer no final de três anos de grandes exigências em relação ao equilíbrio das contas públicas era apresentar um orçamento eleitoralista ou a pensar em sondagens.
 
Apesar de todos dos constrangimentos financeiros, o Governo nunca esqueceu o distrito Setúbal, especialmente nas áreas mais sensíveis e que mais afectam os portugueses, como é o caso da Saúde e da Solidariedade Social.
 
Nestes três anos para além de todas as requalificações feitas por várias unidades de saúde do distrito, permitindo melhores condições aos utentes e profissionais, destaca-se a construção dos novos centros de Saúde da Quinta do Conde, de Santo António da Charneca e o arranque da construção do novo Centro de Saúde de Sines. Este Governo resolveu também alguns problemas criados pelo PS, quando prometeu tudo a todos, fazendo com que várias instituições do distrito se empenhassem para abrir novas valências e que depois não viram o acordo cumprido. Foi este governo que teve que desbloquear várias situações evitando que várias IPSS fechassem as portas. Mas também ao nível do investimento em sectores fundamentais para a economia da região, como são o caso dos Portos de Setúbal e Sines.
 
Uma última nota para a transferência de verbas do Estado para os municípios do distrito de Setúbal, onde em relação a 2014, existiu um reforço nas verbas transferidas do estado para as autarquias da região.
 
Um aumento total de 6 milhões de euros, um aumento de 6% em relação a 2014.
 
Estamos todos a construir um Portugal diferente.

Paulo Ribeiro - 26-11-2014 09:11
(Deputado do PSD eleito pelo distrito de Setúbal)