Anarcoparlamentarismo

A disciplina parlamentar é uma condição elementar da estabilidade governativa e da própria governabilidade.


Surpreendentemente, o recém-criado partido Livre, protagonizado por Rui Tavares, que naturalmente aspira a ter representação parlamentar e que se dispõe a participar numa coligação de governo com o PS, veio protestar contra o processo disciplinar do PSD contra os seus deputados da Madeira, que há dias votaram contra o Orçamento de Estado para o próximo ano.

Para justificar a sua iniciativa, o Livre considera que "a disciplina partidária é uma subversão da democracia", constituindo uma "anormalidade democrática", devendo os deputados ser totalmente livres nas suas posições e votações. Na mesma linha, o Livre entende que os deputados só respondem perante os eleitores.

Sucede, porém, que nada disto faz sentido numa democracia parlamentar, muito menos num sistema político como o nosso, onde os deputados são propostos por partidos e representam necessariamente os partidos por que são eleitos.

Num sistema parlamentar, o governo carece de apoio parlamentar para se constituir e para se manter. A legitimidade e a subsistência do executivo dependem do Parlamento e da maioria parlamentar, monopartidária ou de coligação, que o sustenta. Ao contrário dos sistemas presidencialistas, em que o presidente é o chefe o governo e detém legitimidade própria, não dependendo do parlamento, que o não pode demitir, um governo de tipo parlamentar cai quando perde o suporte parlamentar, seja numa moção de censura seja em qualquer votação sobre assuntos políticos chave, como o programa do governo, o orçamento e todas as medidas essenciais do programa político governamental. Por isso, a disciplina parlamentar é uma condição elementar da estabilidade governativa e da própria governabilidade. O voto livre num orçamento é um contrassenso. 

Isso é assim por maioria de razão num sistema como o nosso em que os partidos detêm o exclusivo da representação parlamentar, sendo os deputados indicados pelos partidos em lista fechada, que os eleitores votam em bloco. E mesmo que houvesse "voto preferencial", as coisas não se alterariam; os deputados continuariam a ser propostos pelos partidos e a representar o respectivo partido. Consequentemente, são os partidos que vão a votos e são eles que respondem perante o eleitorado nas eleições seguintes. Afirmar que os deputados só devem responder perante os eleitores é uma ficção sem nenhum fundamento. 

Por isso, descontadas as situações de objecção de consciência e a maior ou menor margem de liberdade de voto conferida pelos partidos (como sucede entre nós no PS), a disciplina de voto é um requisito natural sempre que esteja em causa a subsistência do Governo, como é o caso manifestamente do orçamento. Os partidos devem assegurar uma ampla margem de debate e, se necessário, de votação interna nos seus grupos parlamentares. Mas, uma vez decidida a posição do grupo, essa deve ser em princípio respeitada por todos os deputados.


Resta uma preocupação: se o Livre vier a fazer parte de uma coligação governamental, como é que vai conciliar este anarcoparlamentarismo individualista com a necessidade de assegurar aos parceiros de coligação uma votação coesa nas questões políticas essenciais, nomeadamente no orçamento?

Vital Moreira
00.05 h
Económico