Opacidades

Têm a certeza de que querem ter como próximo primeiro-ministro um campeão da opacidade?

Uma das coisas mais chocantes da vida pública portuguesa é a forma como notícias importantíssimas são relegadas para segundo plano, sem qualquer tipo de repercussão em órgãos de informação diferentes daquele onde a questão foi inicialmente noticiada.

Um dos exemplos mais flagrantes disto aconteceu no caso Freeport, em que, no meio de inúmeros indícios de corrupção, foi finalmente noticiado que este centro comercial tinha sido autorizado num local onde anteriormente tinha sido proibida a construção de um cemitério. Não por qualquer risco de contaminação dos solos, mas com o argumento de que isso iria induzir um tráfego excessivo na zona, incompatível com a sua preservação ambiental. Pois esta notícia, que deveria constituir a prova definitiva da existência de corrupção naquele licenciamento, surgiu uma única vez no "Público", para posteriormente se afundar no mais profundo e misterioso esquecimento.

Entendo que, neste momento, estamos em presença dum caso de idêntico silenciamento, envolvendo uma pessoa que as sondagens indicam ter uma forte probabilidade de ser o próximo primeiro-ministro, talvez dentro de apenas dez meses.

Passo a sumariar o caso, baseado em artigo do "Público" da autoria de José António Cerejo, de 6 de Março do corrente. O texto não constitui uma novidade, mas a sua importância cresceu exponencialmente com as novas funções assumidas por António Costa no PS.

No início de 2011, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Nunes da Silva, também professor catedrático do Técnico (IST), elaborou um relatório sobre as práticas camarárias referentes à adjudicação e execução das obras municipais que considerava enfermarem de graves problemas: o excessivo recurso à figura dos ajustes directos em detrimento dos concursos públicos, a sua concentração num reduzido número de empresas, os elevados gastos em "trabalhos a mais" e o pagamento de vultuosos juros de mora aos empreiteiros, entre outros.

Só parte desta informação transpirou para fora, mas motivou um pedido do referido jornalista, em Outubro de 2011, para ter acesso ao relatório completo. António Costa recusou divulgar qualquer informação, com base no argumento de que isso "abre caminho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizam fiquem sujeitos ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político".

Reparem bem no descaramento da argumentação: o poder político deve manter total autonomia para continuar a manter práticas que enfermam de graves problemas. Isto revela uma mentalidade perigosíssima de alguém que quer fazer o que lhe apetece e não quer que se saibam os erros grosseiros revelados por um relatório técnico elaborado por alguém que apresenta as mais elevadas qualificações.

Meus caros amigos, os contratos inqualificáveis das PPP, com cláusulas leoninas, e algumas secretas, contra o interesse do Estado e dos contribuintes inserem-se completamente nesta linha de pensamento. Bem como todos os outros contratos ruinosos na área da energia e tantas outras.

Mas há mais. Insatisfeito com a recusa do presidente da câmara, o jornalista queixou-se à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que lhe deu razão, mas o que não demoveu o autarca. Seguiu-se um kafkiano processo judicial que a câmara perdeu por quatro (!) vezes, até à rejeição do recurso final, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional.

Esta resistência até à última instância ainda me parece uma atitude mais perigosa do que a recusa inicial, porque revela até que ponto António Costa quer permanecer com unhas e dentes no domínio da opacidade.

Era bom que não se esquecessem de que parte da austeridade da troika se deve à opacidade de muitíssimos negócios públicos, para além de que as falências catastróficas do GES e do BES decorrem directamente da opacidade.

Têm a certeza de que querem ter como próximo primeiro-ministro um campeão da opacidade?

 
Investigador do Nova Finance Center, Nova School of Business and Economics. As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor

Por Pedro Braz Teixeira
publicado em 3 Jan 2015 - 08:00
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