Contrato Regional

O espaço urbano europeu, a cidade europeia, é o resultado de uma “permanente orquestração”, de permanentes negociações complexas e descontínuas. Reconheça-se, no entanto, que embora a “permanente orquestração” seja causa de demoras e adiamentos na tomada de decisões, importa compreender que as imperfeições no sistema decisional, ao invés de se traduzirem exclusivamente em perceção de limitações objetivas, podem configurar oportunidades de relevo, melhor, um recurso viável. A imperfeição é o produto de um sistema que, embora tolere um certo grau de conflito interno e autonomia relativa a cada um dos seus componentes, tem a tendência para manter a solidez direcional, graças a um enquadramento, a um desenho, que embora pareça distante e confuso, é por todos partilhado.

Assim, a convocação da liderança metropolitana, em sólida articulação institucional com o Governo da República e com as lideranças municipais é matéria e (do mesmo passo) proposta incontornável, desde logo face aos desafios irrenunciáveis de criação de valor. De crescimento económico, no contexto agressivo da globalização.

A capitalidade competitiva não é compatível com a ausência de projeto estratégico integrador, não é compatível com impulsos centrais ou locais que não correspondam a um exercício comum reconhecível e mobilizador da sociedade.

O contrato regional requerido deve traduzir-se em documento de natureza prospetiva, estratégica e integradora, é, deve ser, um documento sintético e compreensível, sugerindo uma compreensão e concertação comuns, um balanço real de oportunidades sobre os ativos existentes e onde a região, polarizada e irradiando da capital, se reconheça, sublinhando a subsidiariedade, a descentralização e a responsabilidade social tendente ao reforço de processos decisionais democráticos, legítimos e representativos, mediante contratos sérios de governança contemporânea e competitiva.

Importa assim firmar um contrato regional integrador, assente numa visão e programas de projetos exequíveis (centrados nos ativos existentes e nas oportunidades atrativas sobre mercados globais), em exercício de intergovernamentabilidade, envolvendo governo e municípios de âmbito metropolitano e os consequentes programas de atuações coordenadas, enquanto condição necessária ao sucesso de afirmação de capitalidade reconhecível e competindo por posicionamento regional e global.

Fernando Seara
Advogado
5 Dezembro, 2014 00:01
OJE.pt