Sim, regionalizar

Regionalizar é uma forma de promover a verdadeira coesão do todo nacional, enquanto se estreitam os laços e se incentivam as parcerias dentro de cada território

Ao longo dos últimos anos, o tema da Regionalização manteve-se relativamente arredado do debate público nas suas diferentes esferas. Fruto do pretenso desencanto de uns e da falta de oportunidade recorrentemente evidenciada por outros, como que coexistiu um silêncio cúmplice entre os diferentes agentes em torno desta opção política.

Para os primeiros, as derrotas acumuladas nas sucessivas batalhas travadas em prol da implementação deste modelo de organização administrativa do Estado - de que o referendo de 1998 terá sido apenas o corolário de um processo mal gerido - ter-lhes-á esvaziado o ímpeto reformador, convictos já de que esta norma constitucional jamais será respeitada.

Para os segundos, qualquer momento tem associada uma desculpa conveniente para retirar o tema da agenda política, sendo que o período mais recente, de adopção de políticas orientadas para a disciplina das contas públicas, se revelou especialmente fértil para quem semeia a ideia de que este é um processo indutor de mais despesa.

Mas, e se fosse precisamente o oposto? E se as actuais circunstâncias fossem o catalisador da coragem para implementar um modelo que, nas palavras recentes de Silva Peneda, pode proporcionar "um Estado mais barato e mais eficiente"?

No decurso do mandato do actual Governo, não faltaram iniciativas nesta matéria. Embora com atropelos processuais vários, foi consumada a "Reforma das Freguesias". Em diversos contextos, procurou-se valorizar o papel das Comunidades Intermunicipais. Está em curso o aprofundamento da descentralização de competências para as Autarquias em sectores relevantes como a Saúde, a Educação ou a Área Social.

Neste âmbito, terá pois faltado sobretudo a ousadia e a convicção para promover a agregação de municípios e para o desenvolvimento efectivo do processo de regionalização do país.

Regionalizar não é apenas combater instintos centralistas e aproximar os processos de decisão dos seus destinatários directos, por intermédio daqueles que melhor conhecem as dinâmicas de proximidade.

Regionalizar não é apenas ajustar a escala de gestão de áreas específicas da governação pública para que os recursos sejam melhor aproveitados e adaptados às reais necessidades de cada território.

Regionalizar não é apenas reforçar o nível de escrutínio e de legitimidade democrática das estruturas intermédias do Estado, incentivando a participação dos cidadãos em processos de decisão que lhes dizem directamente respeito.

Regionalizar não é apenas criar o complemento adequado para a rede de câmaras municipais e juntas de freguesia, que possa funcionar como elemento aglutinador e impulsionador de novos desafios e projectos comuns.

Regionalizar não é apenas afirmar a identidade de uma região, dar-lhe voz e poder reivindicativo, por mais diminuto e homogéneo que o território nacional possa parecer à primeira vista, na sua multiplicidade de realidades, culturas e percursos.

Mas, regionalizar é, também, cada uma e todas estas coisas. E é uma forma de promover a verdadeira coesão do todo nacional, ao mesmo tempo que se estreitam os laços e se incentivam as parcerias dentro de cada território.

Mais do que procurar agitar águas ou experimentar algo diferente, trata-se de adoptar um modelo melhor e, estou hoje convicto, absolutamente necessário para um maior desenvolvimento do país.

Ao contrário do que sucedeu no passado, hoje estou na primeira linha da defesa desta reforma. E, é verdade, ser autarca mais reforça esta convicção.

Presidente da Câmara
Municipal de Braga
Escreve à quinta-feira

Por Ricardo Rio
publicado em 22 Jan 2015 - 08:00
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