Conselho de Ministros pode aprovar em breve nova lei do licenciamento comercial

por **Admin** Seg Fev 24, 2014 5:50 pm

O Ministro da Economia disse esta segunda-feira que em breve será aprovada em Março a revisão do regime jurídico de acesso e exercício das actividades de comércio e serviços. A nova legislação permitirá reduzir custos e elimina burocracia, garante Pires de Lima.

O Ministro da Economia disse esta segunda-feira que a revisão do regime jurídico de acesso e exercício das actividades de comércio e serviços deverá ser aprovada nas próximas semanas.

O anúncio foi feito num discurso na cerimónia de inauguração da 20ª loja da rede “A Padaria Portuguesa”.

Pires de Lima disse esperar que a aprovação seja “mais no princípio do que no fim do mês de Março”, sem se comprometer com uma data. Mas fonte do Ministério da Economia disse ao Negócios que o diploma será analisado no Conselho de Ministros desta ou da próxima semana.

A aprovação desta legislação vai permitir consolidar num único diploma “uma significativa parte das actividades do comércio e de algumas actividades dos serviços”, afirmou Pires de Lima.

O Governo quer assim simplificar “de forma bastante substancial o peso do licenciamento”.

“Com a revisão deste regime jurídico vamos simplificar e reduzir os custos do licenciamento, os custos de contexto, eliminando permissões administrativas que hoje estão na competência de muitos municípios e eliminando taxas relativas à actividade comercial e de serviços”, disse o ministro.

Pires de Lima admite que a burocracia excessiva tem sido um entrave por isso será feita a ”integração dos sistemas de controlo, por exemplo ao nível ambiental ou urbanístico, no próprio balcão do empreendedor”.

O ministro admitiu que esta medida será “no fundo cumprir o anúncio que foi feito no passado de um sistema de licenciamento zero ou mínimo para as actividades comerciais”.

24 Fevereiro 2014, 17:34 por Filipa Lino | flino@negocios.pt
Jornal de Negócios

Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb
			1	2	3	4
5	6	7	8	9	10	11
12	13	14	15	16	17	18
19	20	21	22	23	24	25
26	27	28	29	30	31