‘Red tape, slow country’

Ontem teve lugar no CCB um evento promovido pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, onde foi apresentado um estudo respeitante à burocracia em Portugal, especialmente aquela que deriva das obrigações de reporte ao Estado, que são muitas, diversificadas, largamente duplicadas e na mesmíssima medida inúteis.

O tema da burocracia do Estado não é um tema novo em Portugal, nem é evidentemente específico do sector do retalho - eu próprio o abordei já por diversas vezes neste espaço. Mas ele é de facto omnipresente e de certo modo estruturante da nossa Economia; aliás, sempre que se avalia internacionalmente o desempenho do país, a burocracia ou a ineficiência da Administração Pública aparecem destacadas negativamente, mostrando como são prejudiciais para a competitividade de Portugal face ao mundo, conforme se pode verificar através da consulta de diversos rankings internacionais.

No Global Competitiveness Report, WEF, 2014-2015, por ex., no topo dos factores identificados como mais problemáticos em Portugal encontra-se a ineficiência e burocracia da Administração Pública (19,2%). Se a modernização e simplificação administrativas fossem erigidas em verdadeiras prioridades nacionais (à semelhança do que se passa em termos europeus, onde cutting redtape é a nova palavra de ordem, consubstanciada no programa REFIT, através do qual a Comissão Europeia estima conseguir reduzir em 40 mil milhões de euros os custos administrativos para as empresas), também no nosso país os custos de contexto para as nossas empresas poderiam ser drasticamente reduzidos.

O aludido estudo da APED conclui que os respectivos associados investiram cerca de 20 milhões de euros na adaptação dos seus sistemas de informação, nos anos de 2013 e 2014 e que, para além disso, preenchem anualmente 107.500 inquéritos - o que representa, para cada empresa, a obrigação de preencher 18 inquéritos por semana (860 inquéritos por ano), aos quais dedicam pelo menos 101 horas por mês no reporte de informações obrigatórias. Isto é assim em virtude, essencialmente, de ausência de cruzamento de informação, incompleta automatização do envio de dados, redundância nas solicitações por parte da mesma entidade, ineficiência dos sistemas e plataformas e insuficiente colaboração da Administração Pública no apoio às empresas. Se apenas no universo do Retalho em Portugal se concluiu que se gasta 4,1 milhões de euros por ano e milhares de horas de trabalho, imagine-se o custo global que daqui decorre para a economia no seu conjunto, ao extrapolarmos desse universo para o do nosso tecido empresarial completo.

O que se pede agora é aos responsáveis políticos que ouçam quem estuda, quem conhece o terreno, quem domina os problemas reais das empresas, para em conjunto se encontrarem soluções. A CSP está e estará disponível para esse trabalho.

Luís Reis 
00.05 h
Económico